Reforma cp, opinião publica

Reforma do Código Penal
Pesquisa de opinião pública nacional Outubro / 2012

DataSenado

Pesquisa sobre a reforma do Código Penal
O Senado Federal está debatendo o PLS 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro. Trata-se da lei que estabelece o que é ou não crime no país, bem como estipula as punições nos casos de desrespeito à legislação. Para subsidiar os senadores com informações sobre a opinião da sociedade e contribuir com essa discussão, o DataSenado (órgão da Secretaria de Pesquisa e Opinião) realizou uma pesquisa nacional por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3%.

condicional para os condenados. Os resultados mostram que 70% dos entrevistados concordam com a redução de pena para presos que trabalharem. Na região Sudeste, 64% têm essa opinião, enquanto no Centro-Oeste são 78%.

Presos que trabalham devem ter a pena reduzida? (%)
3

28

Sim Não NS/NR

70

Cidadãos concordam com redução de pena para presos que trabalham, mas defendem aumento do limite de tempo na prisão
O sistema carcerário no país tem ocupado espaço de destaque nas discussões sobre o projeto. A partir disso, a pesquisa investigou a opinião dos cidadãos sobre as possibilidades de progressão de regime e de livramento www.senado.gov.br/datasenado Já a redução de pena com base no bom comportamento do preso não apresenta consenso, embora seja uma medida apoiada por 55%, contra 41% que disseram não concordar com esse benefício. Entretanto, quando o bom
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comportamento enseja a possibilidade de passar o dia fora da prisão, a aprovação cai para 29%, com a maioria das pessoas (68%) discordando da concessão de regime semiaberto a presos que apresentarem bom

De quantos anos você acha que deve ser o limite de tempo para que um condenado fique preso? (%)
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comportamento. Três em cada quatro entrevistados (76%) concordam com a necessidade de se aumentar o tempo em que os condenados devam