Reforma administrativa na nova gestão pública - processo de inovação e avanços

Reforma Administrativa na Nova Gestão Pública - Processo de Inovação e Avanços

A grande tarefa política dos anos 90 é a reforma ou a reconstrução do Estado. A reforma do Estado é um processo histórico cuja dimensão é proporcional à da sua crise. Inicia-se na década de 30 no governo Vargas com o decreto DASP – uma reforma administrativa, em seguida é aprovado o Decreto Lei 200 em 1960. O PNDESB é outro plano de reforma administrativa na gestão pública (desburocratização) que entra em vigor em 1970. Na década de 80 (1988 –Tancredo Neves) a gestão pública passa por outra reforma quando se aprova a nova Constituição que levou ao ressurgimento do liberalismo. Nos anos 90, foi abandonada a idéia do Estado mínimo e a concentrar sua atenção na reforma do Estado (por causa da Grande Crise econômica dos anos 80), quando surge o Plano Real em 1994 no Governo de Itamar Franco.

A reformulação no processo de elaboração do orçamento teve como marco a Constituição Federal de 1988, como uma reposta ao processo de globalização reduzindo a autonomia dos Estados de formular e implementar políticas. Então, todo o país, por força da carta constitucional, passou a adotar uma estrutura orçamentária baseada nos seguintes documentos: Planos Plurianuais – PPA, Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, com validade nas esferas federal, estadual e municipal.

Importante ressaltar que, a reforma administrativa só começou a se efetivar em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso e durante a gestão do ministro Luis Carlos Bresser Pereira, do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado – MARE, por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE. Tal instrumento serviu para introduzir na administração pública, a cultura das técnicas gerenciais modernas. Devido a essas ações o PDRAE caracteriza-se como um item de grande importância para a Administração Pública Brasileira, pois teve um impacto positivo com relação à adoção de