especilista

AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS O Brasil durante muitos anos teve sua direção politico-administrativa estabelecida através da organização política centralizadora, e diante desta ocorreu um grande e fundamental desenvolvimento econômico no Estado. Entretanto, tais características de gestão pública são alvo de criticas por movimentos sociais desde a década 70, e foi desde então, que baseados neste padrão de ação estatal se estruturou necessariamente a reforma do Estado, estabelecendo-se a agenda democratizante, que tinha como principal objetivo a democratização das politicas publicas e da administração pública. (Farah, 2006) A partir da Constituição de 1988, auge de todo o processo de redemocratização brasileiro, o estado passou por várias transformações políticas e sociais, estabelecendo um perfil descentralizador nas ações governamentais. O retorno à democracia enfatizava, então, a busca pela descentralização e pela participação dos cidadãos na formulação e implementação das politicas públicas, para que desta forma estabelecessem no país um sistema de politicas públicas que garantisse a democratização das decisões e a redução das desigualdades sociais. (Farah, 2006)
Todavia, nesta reforma a descentralização se confunde com a municipalização das ações governamentais, uma vez que, esta assume a conotação de transferência da responsabilidade das ações estatais, do nível federal para o municipal. Sendo analisado, então, que a descentralização ocorre não com seu verdadeiro intuito, que seria transferir responsabilidade concomitante com a dotação de capacidade plena de gestão para o poder local, e ampliação da base do sistema de tomada de decisões através da aproximação da função pública dos cidadãos, mas sim, a descentralização é tida como uma resposta às necessidades de redução de responsabilidades do governo central, devido à ineficiência do Estado em suprir às demandas da população e a