Caso concreto 3

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (405 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Introdução ao Estudo do Direito:
Aula 3 - Resposta:
Caso Concreto 1
1. Adamastor ao estudar a doutrina do inglês John Locke entende que propriedade não é essas propriedades seriam também sobresuas ações, sobre sua vida, sobre sua liberdade e sobre o seu corpo, o qual daria o direito de vender seu rim esquerdo e seu pulmão direito, porém Carlito vem rebater está concepção de acordo com oDireito Positivo que tal ação feria a Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores em nosso país.
2. No passado o Direito Positivo predominava, os juízes aplicavam combastante rigor o que estava previsto na Constituição. Hoje nossas leis estão ligadas a Teoria dos Círculos Secantes, onde o Direito e a Moral andam juntos, por isso que hoje o Direito Positivo vemprotegendo o Direito Natural, onde os princípios gerais do direito positivo mesmo não inscrito têm com base no Direito Natural.
3. Todo Direito Natural que precisa ser defendido por uma lei acaba sendoconvertido em Direito Positivo.

Caso Concreto 2
4. A cobrança do IPTU é regida pelo ramo Tributário do Direito Público.
5. Direito Publico, o Município age na qualidade de agente público vistoque; é o responsável por fiscalizar e fazer cumprir leis e regulamentos, organizar os espaços públicos, cuidar de bens serviços e instalações etc. O Município é o Gerente do Estado.
6. É o ramodo direito que dispõe sobre interesses ou utilidades imediatas da comunidade (direito constitucional ou político, direito administrativo, direito criminal ou penal, direito judiciário ou processual).Sob perspectiva da cidadania, como conjunto de normas de proteção contra o abuso do poder de governo, o direito público também é denominado direito do estado (em contraposição a direito do governo).Outro ponto distintivo do Direito Público é o princípio que o rege: o Princípio da Supremacia do interesse público em face do interesse individual. Com isto será sempre priorizado o interesse geral...
tracking img