Reflexões sobre um novo modelo institucional para regular a exploração mineral no país

A definição de um novo modelo institucional para regular a exploração mineral no país é uma exigência de nosso tempo. Decorre, sobretudo, da perspectiva de crescimento econômico continuado para as próximas décadas, num contexto em que a construção da cidadania é prioridade para a sociedade brasileira.

Esse novo marco regulatório para o setor mineral deve estar em sintonia com o compromisso nacional de erradicação da miséria, de universalização do acesso à educação e de redução das desigualdades entre indivíduos e regiões, que tantos desencontros políticos têm produzido em nossa história recente.

Enquanto outros países trabalham com a perspectiva de esgotamento de suas reservas minerais, já muito exploradas, o Brasil tem pela frente um horizonte de crescimento forte na produção de minérios, tanto para uso doméstico quanto para exportação.

A renda advinda dessa atividade econômica terá papel crucial na intensificação dos investimentos necessários para que o país dê um salto de qualidade na educação da população, na qualificação profissional, na pesquisa científica e na sua cadeia produtiva.

O que está em questão é como transformar a riqueza guardada no subsolo em inteligência e capital para colocar o Brasil numa posição mais favorável na divisão internacional do trabalho, de forma a agregar maior valor às exportações que financiarão o investimento na modernização de seu parque industrial, de sua agropecuária e do setor de serviços.

Faz-se necessária a modernização administrativa da ação governamental, como parte do processo de reposicionamento do país no panorama mundial de pesquisa e extração de recursos minerais. Essa iniciativa deve servir de ponto de partida para a definição de uma nova política pública para o setor, com aumento de investimentos públicos, melhoria do acervo de informações sobre o potencial geológico e aprimoramento do sistema de administração de processos minerários.

Não resta dúvida de que, no Brasil, o setor mineral tem