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FORMAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL DE FORMADORES - REFERENCIAL BÁSICO

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FORMAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL DE FORMADORES - REFERENCIAL BÁSICO

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ENQUADRAMENTO II. FINALIDADE / OBJECTIVOS III. REFERENCIAL DE FORMAÇÃO IV. ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO V. PLANIFICAÇÃO VI. AVALIAÇÃO VII. CERTIFICAÇÃO VIII. MATERIAIS DIDÁCTICOS a) Caracterização dos Módulos b) Recursos Pedagógico-Didácticos c) Instrumentos deAvaliação

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ENQUADRAMENTO
No Acordo de Concertação Estratégica, celebrado entre o Governo e os Parceiros Sociais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social, para o triénio 1996/1999, foram definidos objectivos e princípios gerais, bem como estabelecidos compromissos vinculativospelas partes, no quadro das Políticas Activas de Emprego, Educação, Formação e Sociedade da Informação, nomeadamente através da Medida 6: Investir na Formação Profissional e melhorar as qualificações para gerar novas competências e combater a exclusão social (...) Reforçar os dispositivos de formação avançada para empresários, quadros superiores e médios, jovens técnicos, criadores de empresas,consultores e formadores (...) No âmbito do enquadramento legal da formação profissional, estabelecido pelos DecretosLeis nº 401/91 e 405/91, ambos de 16 de Outubro, o Decreto Regulamentar nº 66/94, de 18 de Novembro, define as condições para o exercício da actividade de formador no âmbito da formação inserida no mercado de emprego, tendo merecido uma revisão parcial, consubstanciada no DecretoRegulamentar nº 26/97, de 18 de Junho. As exigências de certificação profissional são as contidas no Decreto-Lei nº 95/92, de 23 de Maio, no Decreto Regulamentar nº 68/94, de 26 de Novembro e na Portaria nº1119/97, de 5 de Novembro. Neste contexto, reveste-se da maior importância consolidar um Referencial Básico para a Formação Pedagógica Inicial de Formadores que reúna as condições requeridas para oreconhecimento da Aptidão de Formador, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação. Para o efeito, considerou-se um dos eixos de intervenção explicitados no capítulo VEducação, Ciência e Cultura, do Programa do XIII Governo Constitucional: Criar condições para a construção de soluções formativas de qualidade, flexíveis e personalizadas.

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(…) Estimular o desenvolvimento de novos modelos, estratégias de formação e suportes pedagógicos com destaque para a formação multimédia, a formação em alternância, a formação a distância, a formação-acção, afinando soluções pedagógicas adaptadas aos diferentes tipos de formandos. (...) Aproveitando a experiência capitalizada ao longo dos últimos anos, no IEFP, na área da Formaçãode Formadores, construiu-se o presente referencial programático orientado para a aquisição de competências pedagógicas nucleares do formador, no quadro do desenvolvimento da formação e da intervenção no sistema de formação, no âmbito do qual o formador exerce a sua actividade profissional. A institucionalização do Referencial Básico de aprendizagem para a formação pedagógica inicial de formadoresconstitui um garante da normalização do processo de aquisição das competências inerentes ao perfil de formador, por via da estabilização dos conteúdos-chave, das metodologias de intervenção e dos tempos mínimos exigíveis (para a formação presencial), bem como de um adequado sistema de avaliação. A estruturação deste Referencial pressupõe a sua concretização, quer em formação presencial, quer arealização de determinados módulos, através de modalidades flexíveis, tais como a Formação a Distância e a Auto-formação, pelo que se indica um conjunto de recursos técnico-pedagógicos, já disponíveis e passíveis de aplicação, de acordo com os públicos-alvo e as situações de aprendizagem.

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FINALIDADE / OBJECTIVOS
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