REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

O Início da Década – Pouca Capacidade de Ação a partição dos recursos do Inamps, em 1986, mostra que as desigualdades que ainda caracterizam a sociedade têm origem antiga.
Nesse ano, a região sudeste recebia 59% dos recursos, tendo 44% da população (Ministério da Saúde, 2002a). As regiões norte e nordeste recebiam 20% dos recursos, para uma população equivalente a 34%.
Essas distorções, a alocação de recursos dependente da capacidade de oferta, levando a que os locais com mais instalações ganhassem grande parte do orçamento disponível, são de difícil reversão, pois que não se pode alterar rapidamente a oferta de serviços.
Além disso, a mesma sistemática de reajuste linear da tabela, citada anteriormente, aplicava-se aos tetos financeiros dos Estados. Os tetos são limites definidos para cada Estado, relativamente ao faturamento.
As dificuldades de financiamento impediam correções no sentido de maior eqüidade entre os Estados e as regiões. Os limites financeiros adotados em 1994 mostram a persistência da desigualdade. Os Estados do Norte e do Nordeste recebiam menores valores per capita:
Sergipe, Roraima, Amazonas, Acre e Amapá recebiam menos da metade do valor per capita de São Paulo.
A redução das desigualdades passa necessariamente pela política de investimentos. Sem investimentos não é possível reduzir a diferença de infra-estrutura e tecnológica entre as regiões mais carentes e as mais desenvolvidas. E novamente a solidez dos recursos revela-se indispensável.
Sem esse fato, não poderia haver uma redução de desigualdades. O Final da Década – Alocação de Recursos Diferida
A criação do PAB representou um passo importante no sentido de maior eqüidade. O estabelecimento do piso de R$ 10,00 per capita foi conseguido com a contribuição de recursos por parte do Ministério da Saúde e pela redistribuição internamente aos municípios. Com a introdução do PAB, mais de 70% dos municípios passaram a receber o piso, isto é, seu