POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS E A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS E A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

As políticas afirmativas adotadas recentemente no Brasil, traduzidas principalmente na implantação do sistema de cotas para o acesso às universidades brasileiras, têm sido objeto de intenso debate público. Muito se tem questionado acerca do papel dessas políticas como instrumentos de inclusão social, e também sobre os impactos que essas provocariam na estrutura educacional brasileira. O presente artigo apresenta argumentos para a defesa da política pública de cotas, como importante estratégia para a redução da desigualdade social no país. As formas tradicionais de acesso ao ensino superior, pautadas no critério do mérito, têm efeito bastante excludente, pois a maioria esmagadora das vagas nas universidades públicas é ocupada por alunos pertencentes às famílias mais ricas do país, conforme informam Bezerra e Gurgel (2001), apresentando os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do ano de 2004: 61% dos alunos matriculados nas escolas públicas de ensino superior pertencem a 20% das famílias com maior renda e 62% dos alunos matriculados em escolas do ensino médio, da rede privada, correspondem também a 20% das famílias brasileiras com melhor poder aquisitivo. Com relação à raça e à cor, Bezerra e Gurgel mostram que a relação entre o número de pessoas negras e o nível educacional é inversamente proporcional, quanto maior o nível de formação, menor o percentual de negros: “enquanto no nível básico corresponde a 53,2% do total desta população, na educação superior essa proporção cai para 23%, e no nível de pós-graduação encontram-se, aproximadamente, 17,6% de afrodescendentes”. (p. 8).
A partir da reconstrução da história da cidadania no Brasil, elaborada por Carvalho (2003), constata-se que o país ainda não conseguiu superar as profundas marcas engendradas na sociedade brasileira a partir dos três séculos de escravidão, do grande