Redu O Da Maioridade Penal

Redução da Maioridade Penal

Com apoio de uma manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados aprovaram, em comissão especial, por 21 votos a 6, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. A sessão foi fechada e marcada por bate-boca entre parlamentares.
O texto aprovado foi apresentado às pressas pelo relator da comissão, Laerte Bessa (PR-DF), que alterou seu relatório original para incluir os termos de um acordo costurado entre PMDB e PSDB no dia anterior.
Pela nova redação, a redução não será para todos os crimes como Cunha antes defendia. Seriam punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar), tráfico de drogas, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma, a participação de mais de uma pessoa ou quando a vítima sofre lesão ou morre. O texto aprovado dispensa a necessidade de decisão judicial para afastar a inimputabilidade do menor.
O parecer prevê que os maiores de 16 e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 e dos menores de 16. Também prevê que União e Estados terão de criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.
“O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável”, é preferível encher a prisão de bandidos, do que o cemitério de vítimas inocentes.

Manobra. O acordo para garantir a aprovação da redução foi costurado por Cunha. Para assegurar a votação, ele só deu início à ordem do dia na Câmara dos Deputados depois que o parecer de Bessa foi aprovado.
Assim, a votação da reforma política, que deveria ter começado às 11h, como Cunha anunciou na noite anterior, só começou às 19h19, quando parlamentares favoráveis à redução entraram abraçados no plenário principal da Casa cantando “sou