Redação juridica plano 1

Os dados apresentados pela empresa informa que a bebida possui 0,30 e 0,37/100g de álcool resultando num patamar inferior a 0,5% do volume da embalagem. De acordo com o art. 6º, III do CDC, a informação sobre produtos deve ser clara e precisa, ou seja, deve ter uma perfeita harmonia entre a quantidade das substancias na bebida e seu rotulo. Portanto, a cerveja deve ser recolhida e só poderá retornar as prateleiras dos estabelecimentos comerciais quando for alterada a frase “sem álcool” para outra que indique “baixo teor alcoólico”, visto que o termo “sem” indica falta, ausência ou inexistência.
Em relação a bebida denomina “sorte”, tendo como slogan “beba sorte e pratique esportes” indica um desacordo com as definições de publicidade e propaganda. A referida empresa busca captar clientes e, por conseguinte obter lucro, sendo características da publicidade. A propaganda é utilizada com fins ideológicos sem caráter econômico. Como o fim da empresa, como de qualquer outra, é o lucro, então deve esta alterar o nome do produto bem como o seu slogan.
No caso da caipirinha comercializada pela empresa como sendo “a melhor do Brasil” fere os conceitos de publicidade e propaganda e os art. 6º, IV e art. 30, ambos do CDC. Primeiro, o objetivo é o lucro então não se trata de propaganda e sim publicidade e em segundo, trata-se de informação imprecisa sobre o gosto do brasileiro, uma vez que a pesquisa sendo feita pela própria ré, não contem idoneidade suficiente para poder fazer essa afirmação e estampa-la em seu rotulo. Portanto, fica a empresa impossibilitada de comercializar o produto até que se apresente pesquisa idônea que ateste como a melhor do país ou que altere o seu