Recurso em Sentido Estrito

659 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI.

Autos n°: ...

Jerusa, já qualificado nos autos de em epígrafe, vem na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, inconformado com a respeitável sentença de folhas... , que a pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Conforme artigo 589, do Código de Processo Penal, em juízo de retratação caso o senhor juiz entender, requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.

Nesses Termos, Pede Deferimento.

Cidade... , 9 de agosto de 2013 Advogado / OAB...

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: Jerusa
RECORRIDA: Justiça Pública
Autos n°: ...

Egrégio Tribunal,
Colenda Turma,
Douta Procuradoria de Justiça,

A respeitável sentença prolatada pelo ilustre magistrado “a quo” deve ser reformada pelas razões de fato e de direito a seguir expostos

Dos Fatos

Jerusa dirigia seu carro, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. No momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza no socorro que veio após o chamado da própria Jerusa e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão.

Do Direito
É de se observar que Jerusa estava dirigindo na velocidade permitida da via mesmo durante a ultrapassagem, a culpa foi exclusiva da vítima, pois dirigia em alta velocidade. Não houve dolo na conduta da acusada, e sim culpa. A conduta de Jerusa caracteriza-se

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