recurso de apelação

5923 palavras 24 páginas
Procedimento Ordinrio JOS DAS QUANTAS, brasileiro, maior, solteiro, comercirio, residente e domiciliada na Av. Xista, n. 0000, em Porto Alegre(RS) CEP n. 66777-888, inscrito no CPF(MF) sob o n. 444.333.222-11, com CTPS n. 554433-001/CE, ora intermediado por seu mandatrio ao final firmado instrumento procuratrio acostado , causdico inscrito na Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, sob o n 332211, com endereo profissional estipulado no mandato anexo, onde, em obedincia aos ditames do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimaes necessrias, comparece, com o devido respeito presena de Vossa Excelncia, para ajuizar, pelo Rito Comum, com supedneo nos arts. 787 c/c 840, 1., da CLT, a apresente RECLAMAO TRABALHISTA, contra VAREJISTA LTDA, pessoa jurdica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, n. 0000, em Porto Alegre(RS) CEP n. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o n. 00.111.222/0001-33, em razo das justificativas de ordem ftica e de direito, tudo abaixo delineado. 1 SUCINTAS CONSIDERAES FTICAS CLT, art. 840, 1 O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia 00 de maro de 2222, ocasio em que, unicamente com o propsito de para mascarar o vnculo de emprego, esta imps quele a celebrao de Contrato de Representao Comercial, o qual ora acostamos. (doc. 01) Verifica-se, neste azo, que esta pendenga contorna elementos de afastar manobra ardilosa perpetrada Consolidao das Leis do Trabalho. Por todo o trato laboral, o Reclamante atuou unicamente na venda de produtos alimentcios da Reclamada nesta Capital. Como forma de remunerao de seu labor, o Reclamante percebia o equivalente a 7 (sete por cento) sobre o valor de suas vendas mensais, consoante reza a clusula 4 do contrato em anlise. O Reclamante acosta, com esta inaugural, todas as Notas as Fiscais de valores pagos ao mesmo de todo o perodo contratual, ressalvando, de outro tocante, que a remunerao mdia mensal dos ltimos doze (12) meses foi de R 0.000,00.

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