Recurso de apelação

METODISTA
Universidade Metodista de São Paulo
Curso de Direito

RECURSO DE APELAÇÃO

THAIS FERNANDA RAPOSEIRO

São Bernardo do Campo
2013
THAIS FERNANDA RAPOSEIRO

RECURSO DE APELAÇÃO

Trabalho apresentado no 6° Semestre do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, como exigência parcial para obtenção da nota relativa a “Avaliação Processual Civil IV” sob orientação do Professor Aleksander Mendes Zakimi

São Bernardo do Campo
2013

SUMÁRIO

1. Introdução....................................................................................01
2. Conceitos.....................................................................................02
3. Análise dos Acórdãos..................................................................10
4. Conclusão.....................................................................................12
5. Bibliografia..................................................................................13
6. Acórdãos......................................................................................14

INTRODUÇÃO

Recurso de apelação é um tipo de recurso que se pode utilizar, por pessoa prejudicada pela sentença, a fim de que, subindo a ação à Superior Instância e conhecendo esta do seu mérito, pronuncie uma nova sentença confirmando ou modificando, a que se proferiu na jurisdição de grau inferior.

1
APELAÇÃO (art. 593 a 603 do CPP) Conceito: É o recurso interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva para a segunda instância, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a consequente modificação parcial ou total da decisão. Sua origem remonta à expressão latina “appellatio”, que significa dirigir a palavra a alguém. Recurso hierárquico para pedir julgamento substitutivo do anterior, com novas provas.