recurso de apelaçao

1705 palavras 7 páginas
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE/MS

Recurso de Apelação Cível
Processo Nº xxxxxxxxxxxxxx

Anco Márcio, nos autos da ação condenatória de indenização por danos morais e materiais nº XXXXXXXXXXXX que, perante esse MM. Juízo, move em face de Sociedade Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares LTDA, vem, por seu advogado adiante assinado, em não se conformando com os termos da respeitosa sentença de fls., no prazo legal, interpor:
RECURSO DE APELAÇÃO

que requer seja recebido, autuado e, atendidas asformalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio de Justia do Estado.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Campo Grande-MS

I- RAZÕES DA APELAÇÃO

Apelante: Anco Márcio
Apelado: Sociedade Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.

O apelante propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face da apelada, visando a condenação desta a pagar indenização àquele em função de grave infecção hospitalar contraída nas instalações hospitalares. Devido à prolongada internação por dois meses, o apelante ficou impossibilitado de trabalhar e, por ser representante comercial, a sua renda restou prejudicada demasiadamente. Em sede de contestação, a apelada alegou unicamente a ausência de provas de culpa por parte dos profissionais da saúde. Contudo, a manutenção, asseio, higiene e esterilização do ambiente e instrumentos hospitalares são de responsabilidade deste, bem como os cuidados com o paciente. A sentença proferida em 1º grau julgou improcedente o pedido do ora apelante, acolhendo a fundamentação de falta de provas quanto a culpabilidade. Devido a isto, restou ao apelante recorrer quanto aos danos sofridos.

II- DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

A sentença recorrida negou o pedido do apelante fundamentada na exigência de comprovação da culpa da apelada, adotando a teoria da responsabilidade civil subjetiva, amparada na dicção do § 4° do art. 14 do Código

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