RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, 00 de JANEIRO de 2014.

Á
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO

A Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxx, IE xxxxxxxxxxxxxxxx, localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu representante legal Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxxxx SSP/SP, e do CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, e de seu responsável técnico Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, casado, Farmacêutico-Bioquímico, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxx ssp/sp, e do CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, vêem mui respeitosamente, através desta, pedir a reconsideração de indeferimento referente ao Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, publicado no dia xxx de Dezembro de 2014 no D.O.U. – Suplemento - Pagina xx, constando como motivo a não apresentação da copia do contrato social.
Toda a documentação foi conferida, e confirmada antes de ser enviada, e também foi tirada uma copia simples de cada documento enviado a este órgão, no caso do documento exigido, a empresa em questão não possui sócio, portanto o documento enviado é o REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO, registrado no Junta Comercial do Estado de São Paulo, que tem a mesma validade do Contrato Social para empresas que possuem sócios.
Seguindo a relação de documentos exigidos pela ANVISA para integrar esta Reconsideração de Indeferimento, estamos impossibilitados de apresentar a via original do comprovante de pagamento da taxa de fiscalização de Vigilância Sanitária, pois a mesma já esta em posse deste órgão, juntamente com o Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Estamos enviando juntamente a esta Reconsideração cópias dos documentos exigidos e mais a cópia do REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Contrato Social) em anexo, lembrando que