Peça processual

929 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA __ª CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO.

Processo: _____________

Agravo: _______________

Agravante: _____________

Agravada: ______________

Agravada, devidamente qualificada nos autos do processo e agravo em epígrafe, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Contrarrazões ao Agravo de Instrumento, interposto pelo Agravante, em face da decisão que NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, mesmo após pedido de reconsideração, requerendo seja a mesma, após cumpridas as formalidades de praxe, remetida ao Tribunal Regional do Trabalho da __ª Região para apreciação.

Termos em que,
Pede e Aguarda Deferimento.

Cidade, __ de ______ de ____.

Advogado
OAB xxx.xxx
AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO

Órgão de Origem: __ª Vara do Trabalho da Comarca de _____/__

Processo: ____________________

Tipo: Agravo de Instrumento Trabalhista

Agravante: ______________________

Agravada: ______________________

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES,

O presente Agravo de Instrumento não merece prosperar, porquanto, além de não preencher os requisitos de admissibilidade, reclamados pela lei processual trabalhista, as pretensões ali deduzidas não encontram guarida no ordenamento positivo capaz de determinar a reforma da decisão de primeiro grau.

Insurge-se, a agravante, contra o indeferimento do processamento do Recuso Ordinário, decisão de fls. __. Estaria deserto o recurso, tendo em vista o não pagamento das custas judiciais às quais a reclamada foi condenada.

Diante disso, foi postulado pedido de reconsideração da decisão proferida, requerendo, neste momento, o benefício da justiça gratuita, com expressa invocação do art. 790, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

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