Reclamação trabalhista - horas extras e dano moral

3208 palavras 13 páginas
¬EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA __ª VARA DO TRABALHO DA xx° REGIÃO DA CIDADE DE xxxxx.

xxxxxxx, brasileiro, convivente, estoquista, inscrito no RG de nº xxxx e no CPF de nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, CEP xxxxxx, xxxxx, por seu advogado adiante firmado, vem perante Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxx, como sede na Av. xxxxxxxx, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem:
I - PRELIMINARMENTE
Requer-se seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, por não possuir, o Reclamante, renda suficiente para prover as despesas judiciais, com base na Lei 1.060/50 (nova redação pela lei 7.510/86).

II - DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE

O Reclamante foi admitido na empresa Reclamada no dia xxxxx, exercendo a função de Estoquista, percebendo como remuneração o valor de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais). Tendo sido demitido, sem justa causa, na data de xxxxxx.
O Reclamante laborou na Reclamada no período acima descrito, tendo que cumprir rigoroso controle de horário, prestando efetivos e permanentes serviços e sujeito a todas as normas da Reclamada com total subordinação e dependência, trabalhando de segunda a sábado e pelo menos 1 (um) domingo por mês.
No período que laborou para a Reclamada, sua jornada de trabalho era a seguinte:
a) de segunda a sábado e pelo menos um domingo por mês, trabalhava no horário de 07:30h a 12:30h e das 13:30h as 20:30h, ou seja, ultrapassando em 4 horas diárias sua jornada de trabalho de segunda a sexta e 8 horas diárias aos sábados e em um domingo por mês.
• Das horas extras

Em decorrência do horário especificado acima, verifica-se que o Reclamante durante os período laborado na Reclamada (27 meses), perfazia 28 horas extras semanais (segunda a sábado), que corresponde a 112 horas extras mensais, totalizando 3.024

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