Reclamação Trabalhista - Dano moral

MODELO DE AÇÃO TRABALHISTA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ-SP.

*, brasileiro, solteiro, (profissão), portador da cédula de identidade RG nº. * SSP/SP, inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o CPF/MF nº *, residente e domiciliado na Rua *, Centro, na cidade de Taubaté-SP, por seu advogado que abaixo subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840, Parágrafo Primeiro, da Consolidação das Leis Trabalhistas combinado com o artigo 282, Código de Processo Civil, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de *, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº *, com sede na *, Taubaté - SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Primeiramente, cumpre esclarecer que na empresa reclamada, bem como, no sindicato da categoria do reclamante, não foi instituída a comissão de conciliação prévia, razão pela qual ingressa com a presente ação diretamente na via judiciária, conforme artigo 625-D, parágrafo terceiro, da CLT.

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido no dia *, sendo demitido sem justa causa no dia *. Sua jornada de trabalho era das 8:00 as 18:00, de segunda-feira a sexta-feira, recebia como última remuneração o valor de R$ * (*), exercia a função de *.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Reclamante requer a concessão da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 2°, da lei 1060/50 e da lei 7115/63, uma vez que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme demonstrado em declaração anexa.

DOS FATOS

O reclamante laborou para a reclamada exercendo suas funções com destreza e compromisso com as atribuições conferidas a