reclamação trabalhista c/c danos morais
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
RECLAMANTE, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob o nº ,RG nº , CTPS série , nº , PIS/PASEP nº , residente e domiciliada na Av, por sua procuradora adiante firmada, advogada com escritório profissional na, onde recebe intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, estabelecida na Av., Bairro Centro, CIDADE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
REQUERIMENTO PRELIMINAR:
Inicialmente, vem requerer a Reclamante que lhe seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 2º, Lei nº 1.060/50, bem como da Lei nº 7.115/63, uma vez que não tem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de próprio sustento ou de sua família, situação agravada por encontrar-se desempregada, como faz prova a declaração de pobreza em anexo.
DOS FATOS
A reclamante fora admitida na data de 02/01/2013, para assumir a função de Sorveteira. Fora pactuado entre as partes o respeito à jornada semanal de 44 horas, segunda a sexta de 08:00 às 18:00, com intervalo de 2 horas para almoço, e aos sábados, de 08:00 às 12:00. Ficara convencionado entre as partes, ainda, remuneração mensal no valor de R$ 1.017,00 (mil e dezessete reais), valor correspondente a um salário mínimo e meio.
Ocorre, porém, que desde o início do pacto laborativo foi desrespeitada a jornada semanal de 44 horas. Na realidade, a reclamante era obrigada a cumprir jornada diária compreendida entre 06:30 às 19:00, com intervalo médio de 01:30 hora para almoço. Ou seja: de segunda a sábado a Reclamante cumpria jornada diária de 11 horas.
Ademais, com a saída de uma outra funcionária dos quadros da Empresa Demandada, a então empregadora fez à