Reclamatória Trabalhista

3034 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE UBERABA – MINAS GERAIS

Petição Inicial – COM PEDIDO LIMINAR xxxxxxxxx, por intermédio de seus procuradores subscritores (procuração em anexo), vem, a presença de Vossa Excelência propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO LIMINAR

em desfavor de xxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir:

1 - DA SÍNTESE DOS FATOS

A Reclamante trabalhava anteriormente na Empresa ssssssssssssssssss, exercendo a função de xxxxxxxxxxxxxxx, com salário básico de sssssssssss e outras verbas salariais e remuneratórias (por exemplo: hora in itinere, entre outros).

Ocorre que a Reclamante, após entrevistas na Reclamada, recebeu proposta de trabalho para exercer a função de Supervisora de Desenvolvimento Organizacional nas dependências da reclamada, sendo responsável pelas áreas de Recursos Humanos: Recrutamento e Seleção, Treinamento e Desenvolvimento, Remuneração e Carreira, e Comunicação, com a remuneração de xxxxxxxxxxxxx.

Nota-se que todas as verbas propostas, na realidade tratam-se de verbas salariais, uma vez que as parcelas “não salariais” foram utilizadas de forma abusiva decorrendo em verbas salariais dissimuladas, o que restará comprovado na presente ação, com o respectivo reconhecimento e integração em todas verbas salariais abaixo pleiteadas.

No aspecto, cumpre ressaltar que, aceita a proposta, a reclamante iniciou suas atividades na reclamada em maio de 2013, com o auxílio exclusivo de uma estagiária, de forma que resta prejudicado qualquer argumento de exercício de cargo de gestão, nos termos do artigo 62, II da CLT, restando configurada a natureza salarial da referida “gratificação”, inclusive sendo devido o trabalho extraordinário, nos termos do artigo 9º, 458 da CLT e art. 7º, XXXIII e XVI da CRFB.

Decorridos xxx meses de trabalho, foi descoberto que a empresa Reclamada, por intermédio de um de seus empregados da área de Tecnologia e Informação,

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