Receita

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IN ST IT U TO P ER N A M B U C AN O D E EN SI N O S U P ER I OR - IP E S U CUR S O D E CI ÊN CI A S C O N T ÁB EI S - CO N T AB IL I DA D E PÚ B L IC A - PR O F. : M A LQ UI E L SI L VA D E A N DR A D E 2 – R EC E I TA P ÚB LI CA São to d o s e q u a i sq u er i n gr e s so s d e re cu rs o s f in an c ei ro s ao s c of re s p ú b lic o s, p ro v oca n d o au m e n to d a s d i sp on i b i lid ade s, q u e r s eja ori u n d o d e a lgu m a f in al id ad e e sp ec íf i ca cu j a arr e cad a ção lh e p ert e n ça ou fi gu r e co mo m e ro d ep o s itár io d e s s e s va lor e s. Co m b as e n o con ce ito o ra ap re s en t ad o, a s r e ce i tas p ú b l ic a s, d e a co rd o co m a or ig e m, p o d e m s e r: Re c eit a s O rç am en tár ia s Re c eit a E x tra -o rç a men t ária s 2. 1 – RE C EI T A O R Ç AM E N T ÁR I A São tod o s o s in gr e s so s d e r e cu r s o s f in an c ei ro s q u e p od e m s er p re v i st os n o o rça m en to p ú b li c o, cu ja d i scr i min aç ão en con tra - s e d e m on stra d a n a s ta b el a s d e c od i f ica çã o ap ro vad a s e m l eg i sla ção p róp r ia, q u e o E s tad o p od e d i sp or co mo d e su a p r op r i e d ad e e q u e, me dian te p ré v ia au to ri zaç ão l eg i s lati v a, d e v e m s er u t il izad o s n a rea li zaç ão d os p ro gr a ma s e ob j eti v os d o go v ern o. 2. 2 – R E C EI T A EX TR A -O R Ç AM EN TÁ R I A Co mp r e en d e o s in g re s s o s f in an ce ir os ou c ré d it o s d e t er ce ir o s q u e n ão i n te gra m o or ça m en to p ú b li co e q u e c on sti tu i rão c o mp r om i s so s e xi gí vei s d o E st ad o, co m o s im p l e s d e p o si tár io ou c o mo ag en t e p as s i vo d a ob ri ga ção, cu jo p a ga m en to i n d ep e n d e d e au tori zaç ão l eg i sl ati v a e q u e são c la s si f icad o s e m con ta s p róp r ia s d o p l an o d e co n ta s d a s en t id ad e s. As r ec ei ta s ext ra -or ça m en tá ria s co rr e sp on d e m a s cau çõ e s, f ian ça s , d ep ó s ito sp ara gar a n tia d e in stân cia s, con si gn a çõ e s e m f olh a d e p ag a me n to a fa vor d e te rc e iro s, ret en ç õ es n a fon t e, op era çõ e s d e cr éd i to p or an t ec ip a ção d e r ec ei ta e ou tra s as s e m elh a d a s. 2. 3 – C L A SS IF IC A ÇÃ O D A R E C EI T A OR Ç AM EN T Á R I A N o Bra s il são u t il izad a s d u as cla s s if ic aç õe s p a ra a rec e ita or ça m ent ári a . Um a, q u e a an al is a s egu n d o as c ate go r i as eco n ô m ic as o u a n a tu r ez a d o s f ato s g er ad o r e s, con st it u in d o o d e m on str ati v o clá s s ico d a re c eit a or ça m en tá ria e ou tra q u e a an a li s a con sid e ran d o p rin cip al m en t e a o r ig em ou f o n tes d o s 1 r ecu r so s. 2. 3. 1 – CL A SS I FI CA Ç ÃO EC ON ÔM IC A
2

As r ece itas p o r c ate go r i as eco n ô m ic as sã o c la ss i fi cad as em Co r r en te s e Cap it al . I. R ece it as Co r r en te s R ece it as Tr ib u tár i as Pro v en i en te s d a cob r an ça d o s tr ib u to s, ou s eja , i mp o sto s, ta xa s e c on t r ib u i çõ e s d e m elh ori a s. R ece it as d e Co n tr i b u i çõ es E n glo b a m a s con t rib u iç õe s so ci ai s (c on tr ib u i ç õe s pr e v id en c iá ria s, s a lár io -e d u c açã o, etc .) e a s con t rib u iç õe s ec on ô mi ca s ( sob r etar i fa s d e t el e co mu n ica çõ e s, c ota s d e con t rib u i çõ e s so b r e exp ort açõ e s, et c.) , d e s tin ad a s , g era l men t e à man u te n çã o d o s s er v iç os so cia i s e d e in t er e s s e col et i vo. R ece it as Pa tr i m o n ia is

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O LI VE I R A, Dió ge ne s P r azi n d e e L I N S, Si l vio J o sé d e O li ve ir a. Ap o s t ila d e T écn ic a Or ça me n tár ia na Ad mi n i st r ação P úb li c a. Rec i fe. Ar t i go 1 1 , § 4 º d a L ei F ed er a l Nº 4 .3 2 0 /6 4 .

De co rr en t e s d a e xp l ora ção e con ô m ica d o p a tri môn io d a in st itu içã o, e s p ec ia l men t e alu gu éi s, j u ro s d e t ítu lo s d e ren d a, d i vi d...
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