Receita publica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1391 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
RECEITA PÚBLICA

RECEITA PÚBLICA
Conceito
Todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, e, também, a variação ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, quer seja efetuado através de numerário ou outros bens representativos de valores – que o Governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulosque derivem direitos a favor do Estado -, quer seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertencerem.

RECEITA PÚBLICA
Classificação das Receitas
• • • • •

Quanto à natureza; Quanto ao poder de tributar; Quanto à coercitividade; Quanto à afetação patrimonial; Quanto à regularidade.

RECEITAPÚBLICA
• • • •



Quanto à natureza: Orçamentária e Extra Orçamentária. Quanto ao poder de tributar: Federal, Estadual e Municipal. Quanto à coercitividade: Originária e Derivada. Quanto à afetação patrimonial: Receitas efetivas e Receitas por mutações patrimoniais. Quanto à regularidade: Ordinárias e Extraordinárias.

REGIME ORÇAMENTÁRIO
Quando do recebimento da receita pública, aplica-se oregime de caixa, resultando em registro contábil do ingresso de recursos
(enfoque orçamentário).
Art. 11 da lei nº 4.320/64

RECEITA PÚBLICA
Receita Orçamentária Receita Extraorçamentária

RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Corresponde à arrecadação de recursos financeiros autorizados pela LOA e que serão aplicados na realização dos gastos públicos; Não possui correspondência no passivo financeiro doórgão ou entidade [em geral Receitas Correntes]; Aumenta a situação patrimonial líquida – variação patrimonial aumentativa [em geral Receitas Correntes];

RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Pertence ao tesouro; Não altera a situação patrimonial líquida – variação patrimonial permutativa [em geral Receitas de Capital]; Possui correspondência no ativo e passivo permanente do órgão ou entidade [em geral Receitasde Capital].

RECEITA ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
Receitas Correntes Receitas de Capital

RECEITAS CORRENTES
Integram-se ao patrimônio público, como elemento novo e positivo, e deste modo aumentam o patrimônio líquido – Receitas Efetivas [VPA]; Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender a despesasclassificáveis em Despesas Correntes.

RECEITAS CORRENTES - FONTES
Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Industrial Receita de Serviços Receita Agropecuária Transferências Correntes

RECEITAS DE CAPITAL
São oriundas de mutações que nada acrescem ao patrimônio líquido, constituindo simples entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem –Receitas por Mutações Patrimoniais [VPP]; Provenientes de ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades operacionais ou não operacionais para aplicação em despesas operacionais de capital, visando ao atingimento dos objetivos traçados nos programas e ações de governo.

RECEITAS DE CAPITAL FONTES
Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de CapitalOutras Receitas de Capital

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
Resultante do balanceamento dos totais de receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº1, não constituirá item da receita orçamentária; Considerado como Receita de Capital; Será considerado e utilizado para cobertura de despesas de capital.

RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Ingresso financeiro decaráter temporário, pois pertence a terceiros, e compreende uma entrada de dinheiro que corresponde a créditos de terceiros da qual o Estado é um simples depositário. Não é uma receita no sentido econômico, o registro sempre provoca o surgimento de passivos financeiros (circulante); O seu pagamento (devolução) independe de autorização orçamentária, e, consequentemente, de autorização legislativa....
tracking img