QUESTÕES DIREITO EMPRESARIAL

(TJ.SP.2006-178º Concurso) O Código Comercial de 1850:
(A) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes os dispositivos que tratam da compra e venda mercantil.
(B) foi totalmente revogado.
(C) não foi revogado.
(D) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes os dispositivos referentes ao comércio marítimo. ✓

(OAB.2007.2) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.
(A) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.
(B) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
(C) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.
(D) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial). ✓

(Juiz – MG.2009) No direito brasileiro, considera-se empresário:
(A) A pessoa física ou jurídica, privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades organizadas de produção, circulação e construção de bens ou prestações de serviços, suscetíveis de falir e beneficiárias da recuperação judicial.
(B) O profissional da empresa inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.
(C) Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. ✓
(D) Toda pessoa física ou jurídica titular de organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração de qualquer atividade com fins econômicos.

(Ministério Público.CE.2009) Em relação ao empresário, é INCORRETO afirmar que:
(A) se a pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial assim agir, responderá pelas obrigações contraídas;
(B) de sua definição legal, destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços;
(C) a profissão intelectual, de