Questões de DP

QUESTÕES

1) (Elaborada pelo grupo) Jéssica descobre que o marido, Fábio, com o qual é casada há mais de oito anos, a traiu com Nilda, sua amiga de infância. Completamente revoltada com a traição e desejando matá-lo, ela vai até o escritório dele, localizado no centro da cidade, e ateia fogo em toda a sala e pelo restante do imóvel de forma que as labaredas tomam grandes proporções. Diante do relato, a conduta de Jéssica se enquadra em qual(is) tipo(s) penal(is)? Explique.

Resposta: Se o incêndio for provocado com a intensão de matar alguém, haverá concurso formal impróprio (devido às intenções independentes por parte do agente – vida e incolumidade pública, nesse caso), portanto, devem ser imputados ao agente dois crimes: homicídio qualificado pelo emprego de fogo (art. 121, par. 2º, inc. III, CP) e incêndio (art. 250, CP).

2) (Elaborada pelo grupo) Hélio, aproveitando-se que não havia ninguém na fazenda de Murilo, situada na zona rural, ateia fogo na propriedade, o qual resulta em grandes labaredas. O agente responderá pelo crime de incêndio, previsto no artigo 250 do Código Penal, podendo sofrer pena de reclusão, de três a seis anos, e multa. A afirmação está correta? Justifique.

Resposta: A afirmação não está correta. A consumação do crime de incêndio ocorre com a exposição ao perigo da vida, patrimônio ou integridade física de pessoas indeterminadas. A simples provocação de incêndio não caracteriza o crime previsto no artigo 250, se este não levar resultar a efetiva exposição ao perigo. Sendo assim, haverá apenas dano qualificado, conforme o tipificado no artigo 163, par. único, inc. II do Código Penal (“Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Se o crime é cometido: [...] II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave [...] Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à