A questão da terra Uma análise comparativa entre a Homestead Act e a Lei de Terras de 1850

Fundação Getúlio Vargas
Administração Pública – EAESP
Formação Econômica do Brasil
Professor Gustavo Fernandes
Michael Cerqueira de Oliveira

A questão da terra: Uma análise comparativa entre a Homestead Act e a Lei de Terras de 1850 Analisar a estrutura agrária brasileira atual é observar um terreno altamente produtivo e mecanizado, porém altamente excludente. Concentrado na mão de poucas famílias, a divisão de terras no Brasil chega ao absurdo de áreas equivalentes a unidades federativas estarem concentradas nas mãos de uma única família. Contudo ao se observar a estrutura fundiária estadunidense se observa a matriz familiar das propriedades, sem perder a produtividade, colocando em xeque a secular injustiça social promovida pelo Estado no Brasil. A Lei de Terras de 1850 constitucionalizou a exclusão social no Brasil. Ao se abolir a lei das Sesmarias, onde todas as terras eram da Coroa e distribuídas por meio de concessões de terras devolutas, e mercantilizá-la, institucionalizou-se o já existente fosso de acesso a terra no Brasil, já que a grande maioria da população não tinha acesso ao capital – escravos, pequenos comerciantes e os imigrantes vindouros. Mais do que a concentração de terras, se impediu que o Brasil crescesse a partir da agricultura familiar – o que incluiria grande parte da população e ainda geraria um número superior de empregos. Com mais pessoas incluídas na lógica do sistema, torna-se possível a criação de manufaturas e há maior espaço para inovações. O que se viu no Brasil foi a criação de uma elite monetarizada e a base da população vivendo miseravelmente. Por outro lado a Homestad Act permitiu aos Estados Unidos assegurar suas fronteiras e construir um dos sistemas agrícolas mais produtivos do mundo. Ao utilizar do princípio da utis posedetis incluiu-se diversas famílias e se incentivou a imigração para o país, permitindo o crescimento econômico e o desenvolvimento da nação – já que aliado a lei, diversas obras de