Questoes do livro teoria do ordenamento politico

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QUESTÕES PARA A SEGUNDA UNIDADE

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO



1 – O QUE VEM A SER O ORDENAMENTO JURÍDICO DO PONTO DE VISTA DO AUTOR?

O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de ordenamento pressupõe uma única condição: que na constituição de um ordenamento concorram mais normas (pelos menos duas) e que não haja ordenamentocomposto de uma norma só.

2 – QUAIS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS POR BOBBIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO? EXPLIQUE.

Os problemas do ordenamento jurídico nascem das diversas relações das normas entre si:
1º) se as normas constituiriam uma mesma unidade e de que modo a constituam.
2º) se o sistema do ordenamento jur. Formariam antinomia entre suas normas.
3º) Há existência de lacunas noordenamento jur.
4º) relação entre os ordenamentos afirmando que não existe um único ordena entre os homens.


3 – QUAIS OS TIPOS DE FONTES DO ORDENAMENTO JURÍDICO NA VISÃO DO AUTOR. EXPLIQUE

O ordenamento jurídico simples: só tem uma fonte. Ordenamento jurídico complexo: mais de uma fonte.
Tipos de fonte:
a) Fonte DIRETA, norma fundamental
b) Fontes INDIRETAS: Distingue-se em:I) Fontes RECONHECIDAS: recepção de normas já feitas, produzidas por ordenamentos diversos e precedentes, servindo como exemplo o costume;
II) Fontes DELEGADAS: delegação do poder de produzir normas jurídicas a poderes ou órgãos inferiores. O exemplo típico das fontes delegadas é o regulamento, sendo sua construção confiada ao poder executivo.
A fonte das fontes é o poderoriginário, que dá unidade ao ordenamento.


4 – QUAIS AS FONTES DO DIREITO NA VISÃO DO AUTOR? EXPLIQUE.

Fontes do direito são aqueles fatos e aqueles atos dos quais o ordenamento jurídico faz depender a produção de normas jurídicas.
O ordenamento jurídico moderno, além de regular o comportamento das pessoas, regula também o modo pelo qual se devem produzir as regras, ou seja, regula aprópria produção normativa. Isso indica a existência de normas de comportamento ao lado de normas de estrutura, sendo estas, normas para a produção de outras normas.
Com isso, segundo o autor, ao lado imperativos de primeira instância (normas imperativas, proibitivas e permissivas), têm-se os imperativos de segunda instância, entendidos como os comandos de comandar (nove espécies: normas quemandam ordenar, proíbem ordenar, permitem ordenar, mandam proibir, proíbem proibir, permitem proibir, mandam permitir, proíbem permitir, permitem permitir).


5 – EXPLIQUE O QUE VEM A SER A NORMA FUNDAMENTAL NA VISÃO DO AUTOR.

Norma fundamental é a norma última, ou seja, acima das normas constitucionais, pressuposta, para o fechamento de um sistema normativo, que atribui ao PoderConstituinte a faculdade de produzir normas jurídicas.
Essa norma é ao mesmo tempo atributiva e imperativa, pois, enquanto, por um lado, atribui aos órgãos constitucionais o poder de editar normas válidas, impõe de outro, a todos aqueles aos quais os órgãos constitucionais se dirigem, o dever de obedecer-lhes.
Pode-se dizer ainda, que a norma fundamental é o fundamento de validade e o princípiounificador das normas de um ordenamento.


6 – QUAL A RELAÇÃO QUE O AUTOR TRAZ ENTRE O DIREITO E A FORÇA?

Para Bobbio o direito é um conjunto de regras com eficácia reforçada. Assim, o direito é impossível sem o exercício da força (sem um poder), mas ter esse poder como seu fundamento último não significa reduzi-lo à força, mas reconhecê-la como necessária para a realização do direito.

Oordenamento jurídico (com eficácia reforçada) só existe enquanto for eficaz. Mas é importante observar que a norma, considerada individualmente, pode ser válida sem ser eficaz, o que não ocorre com o ordenamento, que somente será válido se eficaz.



7 – O QUE O AUTOR QUIS DIZER QUANDO TRATOU O ORDENAMENTO COMO UM SISTEMA?

Segundo Bobbio um ordenamento jurídico constitui um sistema porque...
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