Questoes Dir Previdenciario Aula 1

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade , destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em relação a essas ações, podemos afirmar que:

A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

Os princípios da equidade na forma de participação no custeio e da diversidade da base de financiamento têm em conjunto idêntico objetivo institucional voltado à distribuição igualitária dos benefícios.

O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, integra os objetivos da seguridade social.

A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, não se constituem em princípios ou objetivos de natureza constitucional.

A universalidade da cobertura e do atendimento é princípio exclusivo das ações de saúde e assistência social, por serem prestadas independentemente de contribuição.

2.

os que vivem em território nacional, o mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade.

os que vivem em território nacional, o máximo indispensável à sobrevivência com dignidade.

os que vivem em território internacional, o mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade.

os que vivem em território nacional, o mínimo indispensável à sobrevivência sem dignidade.

os que vivem em território nacional, o mínimo dispensável à sobrevivência com dignidade.

3.

O equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário consiste na observação dos critérios que preservem a sua solvência financeira, de modo a fornecer segurança e tranquilidade aos segurados e garantir o fomento público em situações de instabilidade econômica.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de