questoes comentadas direito constitucional

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em quais hipóteses será decretado estado de sítio?
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

( 4 causas comoção – anormalidade institucional. Situação grave alguma calamidade publica. )
Aprovação pelo congresso nacional art 137 o presidente da rep vai solicitar autorização ao congresso p autorizar o estado de sitio. Decisao do congresso deve ser feita por maioria absoluta dos membros do congresso nacional um quórum mais elevado.
Decreto do estado de sitio e um ato formal, decretar o estado de sitio art 138 dedica ao tema do decreto indicara as normas necessárias p execução e as garantias constitucionais p sua existência. Tem de estar especificado detalhadamente a área o prazo de duração para formalização dessa medida excepcional .
Prazo de duração art 138 não poderá ser decretado por mais de 30 dias. Prorrogado por mais uma vez. Todo tempo por perdurar a guerra ou agressão armada estrangeira ate que se restaure a normalidade democrática.
Medidas podem ser tomadas – art 139
Obg de permanência em uma localidade determinada
Art141.

O que ocorre se for solicitado a decretação de estado de sítio durante o período de recesso do congresso nacional?
Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.
Quem poderá solicitar autorização para a decretar estado de sítio?
O Presidente da República.
Qual é o quorum para deliberação do Congresso Nacional na