Questoes cap 1

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QUESTÕES CAPITULO 1 (PAG. 23 E 24)
9- Como as empresas podem ser organizadas? Comente as empresas individuais e sociedades limitadas. Conceitue sociedade anônima e faça uma pesquisa sobre quais as vantagens e desvantagens de uma sociedade anônima limitada brasileira, à luz da Lei das Sociedades Anônimas
R: As empresas podem ser organizadas em individual, sociedade limitada e sociedadepor ações, sendo que a escolha do tipo de organização esta intrinsecamente ligada ao porte da empresa, do interesse de seus organizadores e das implicações administrativas de cada uma delas.
Empresa individual é geralmente uma empresa pequena, único dono – que também é o gerente – de simples constituição, normalmente registradas como microempresas. Geralmente essas empresas surgem dainformalidade, emergindo de empreendimentos menores.
Empresa limitada são aquelas em que é celebrado um contrato social, de modo a deixar claro a participação dos sócios (em numero limitado, daí o nome), os quais responder pela mesma na medida de suas participações.
Sociedade anônima é aquela empresa, cujo capital está distribuído para vários acionistas, os quais operam suas ações em bolsa –no caso daquelas de capital aberto -- (daí o nome, porque o acionista, geralmente, permance anônimo). No caso das empresas de capital fechado, não há comercialização em bolsa. Tais ações são comercializadas na bolsa de valores, disponíveis a quem quiser comprá-las, tornando-se, proporcionalmente, sócio da empresa.
Vantagens da SA
Quanto às vantagens, podemos citar as formas definanciamento, via bolsa ou emissão de debêntures, com um menor custo, sendo importantes mecanismos de captação de recursos. Outra vantagem de uma SA está na relação acionista/empresa, já que para o primeiro – acionista – fica restrita a quantidade de ações que possui, ficando seus bens livres de uma possível penhora, exceto se compor o conselho de administração; ademais, este membro também não podeser expulso, arbitrariamente, da sociedade e se porventura quiser sair da empresa, basta vender suas ações. Para a empresa, o acionista pode ser responsabilizado civil e penalmente caso atue contra ela. Isto protege os demais investidores e é garantia de continuidade nas operações da empresa. Para ambos, a administração de profissionais que não são donos da companhia garante em parte aentrega de resultados mais consistentes, isto é, lucros maiores. Estes, por lei, são obrigados a serem pagos na forma de dividendos aos acionistas. Outra característica fundamental é a transparência. Uma S.A. é obrigada a publicar balanços, estatuto social, convocações e atas de reuniões do conselho. Para os interessados, como acionistas, fornecedores, investidores, governo, fisco e populaçãoem geral, este aspecto oferece a possibilidade do controle externo, minimizando fraudes, crimes financeiros, corrupção, etc. Como acionista de uma S.A. a União, Estado ou Município fazem jus ao recebimento do dividendo obrigatório, que é um componente favorável ao orçamento público. Algumas empresas, com pouca necessidade de investimento, são excelentes pagadoras de dividendos, distribuindoquase por completo o seu lucro e fazendo a alegria de muitos pensionistas que têm uma fonte de renda certa.
DESVANTAGENS DA SA
O empresariado, de um modo geral, procura fugir das sociedades anônimas por entendê-las onerosas demais e de difícil (ou mais complexa) operacionalização. De fato isso é correto, ou seja, o custo de implantação e de manutenção de uma S/A é bem mais alto secomparado à sociedade limitada; e as obrigações decorrentes da sua lei de regência também são mais numerosas. Essas, portanto, as desvantagens mais evidentes, certo então que a adoção da sociedade anônima não se justifica para empresas consideradas micro ou pequenas.
FONTES DE PESQUISA
http://www.regnier.adv.br/publicacoes_detail.php?id_artigos=7
http://www.dynamo.com.br/cartas/carta32.pdf...
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