Questionário - Direito Constitucional II

QUESTIONÁRIO – DIREITO CONSTITUCIONALII

1. Explique quais as implicações do princípio da solidariedade na Seguridade Social.
2. A Seguridade Social se destina a assegurar quais direitos?
3. Quais são os objetivos da Seguridade Social? Explique cada um deles.
4. O que significa custeio tripartite da Seguridade Social?
5. O que significa a gestão quadripartite da Seguridade Social?
6. A Seguridade Social será financiada para toda a sociedade, de forma direta e de forma indireta. Explique de que maneira a sociedade custeia a Seguridade Social de maneira direta e de que maneira a sociedade custeia a Seguridade Social de maneira indireta.
7. Quais são as contribuições sociais, previstas na CR/88, destinadas a custear a Seguridade Social?
8. Quais são os órgãos responsáveis pela proposta do orçamento da Seguridade Social?
9. Quais são as consequências para a pessoa jurídica que estiver em débito com a Seguridade Social?
10. Quem goza de isenção do pagamento de contribuição para a Seguridade Social?
11. De que maneira o Estado pode utilizar-se das contribuições sociais para intervir no domínio econômico?
12. O aposentado contribui, com base na sua aposentadoria, para a Seguridade Social?
13. É permitido que as contribuições sociais tenham a mesma base de cálculo e o mesmo fato gerador de impostos?
14. Qual a implicação do princípio da espera nonagesimal nas contribuições sociais do art. 195, CR/88?
15. A saúde é dever do Estado e direito de todos. Qual grupo de pessoas está alcançado pelo substantivo todos do art. 196?
16. A quem cabe a fiscalização, a regulamentação e o controle das ações e serviços de saúde?
17. Somente o poder público pode prestar diretamente os serviços e atendimento de saúde? Explique.
18. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada, hierarquizada e constitui um sistema único. Explique.
19. Além dos recursos previstos no art. 195, quais serão as outras fontes de custeio da saúde?
20. Qual a função da