Questionario d. civil i

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1965 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
1-Defina associação. A partir de que instante uma associação torna-se uma pessoa jurídica?
R: As associações, são pessoas jurídicas de direito privado constituídas de pessoas que reúnem os seus esforços para a realização de fins não econômicos.

2- É possível uma associação com fins econômicos? pq? Configuraria fim econômico a realização por parte de uma associação a venda de produtosdesenvolvidos por seus associados com a destinação dos respectivos recursos para a busca das finalidades associativas? Justifique.
R: Sim, pois todo e qualquer associação pode exercer ou participar de atividades econômicas. Sim, pois a circunstancia de uma associação eventualmente realizar negócios para manter ou aumentar o seu patrimônio, sem, todavia, proporcionar ganhos aos associados não a desnatura.3- Mencione ao menos quatro cláusulas que necessariamente devem integrar o ato constitutivo de uma associação.
R: o art. 54 do código civil dispõe que o estatuto das associações conterá, sob pena de nulidade: l- a denominação, os fins e a sede da associação; ll- os requisitos para a admissão e exclusão dos associados; lll- os direitos e deveres dos associados; lV- as fontes de recursos para suamanutenção.

4- No âmbito das associações é possível a exclusão sumaria de associado pela pratica de falta grave tipificada como tal no estatuto? Justifique.
R: Conforme o dispõe no art. 57 do Código Civil, com a redação conferida pela lei n. 11.127, de 28-6-2005. A referida lei revogou o paragrafo único e suprimiu a segunda parte do dispositivo, segundo o qual, sendo omissivo o estatuto, poderiatambém ocorrer a exclusão do associado se fosse reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes a assembleia geral especialmente convocada para esse fim.

5- Qual o destino a ser dado ao patrimônio da associação quando alguns de seus integrantes detêm uma quota sobre os referidos bens?
R: Esses bens remanescentes serão destinados áentidades de fins não econômicos designada no estatuto ou omisso este, por deliberação dos associados, a instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.

6- O que é uma fundação? Quais podem ser os propósitos de sua criação?
R: As fundações constituem um acervo de bens, que recebe personalidade jurídica para a realização de fins determinados, de interesse publico, de modopermanente e estável. E decorrem da vontade de uma pessoa, o instituidor, e seus fins, de natureza religiosa, moral, cultural ou assistencial, são imutáveis.

7- Quais as fases em que se desdobra o procedimento de criação de uma fundação e qual o papel do MP no seu desenrolar?
R: a constituição de uma fundação se desdobra em em quatro fases: 1) A do ato de dotação ou instituição, 2) A daelaboração do estatuto, 3) A da aprovação do estatuto e 4) A do registro.

8- A personificação da fundação esta sujeita ao procedimento de fiscalização do MP?
R: Sim, o Ministério Publico, encarregado de velar pelas fundações (CC, art.66), poderá propor medidas judiciais para promover o improbo administrador da fundação, ou lhe pedir contas que esta obrigado a prestar, e ate mesmo para extingui-la, sedesvirtuar as suas finalidades e tornar-se nociva (art.69).

9- Quais os requisitos necessários para se promover a alteração do estatuto da fundação e como são resguardados os direitos da minoria vencida na respectiva deliberação?
R: deve-se observar os requisitos exigidos no art. 67 do Codigo Civil. “l- seja deliberada por dois terços dos componentes para gerir e representar a fundação; ll- Nãocontrarie ou desvirtue o fim desta; lll- Seja aprovada pelo órgão do ministério Publico, e, caso a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado”.

10- Qual seria no âmbito da fundação o papel do instituidor e ate que ponto no processo de sua criação poderia o mesmo exercer algum tipo de ingerência sobre aquela pessoa jurídica?
R: Segundo o art. 62. Para criar uma fundação, seu...
tracking img