questionario boaventura

QUESTIONÁRIO BOAVENTURA

Aluno: Samia Amaro Abdalla Turma: MG3 RA:00134905
Professor: Silvia Pimentel
Disciplina: Filosofia do Direito

01. Qual a relação existente entre a recepção do Direito Romano na Europa e o pluralismo jurídico?
A recepção do Direito Romano, que surgiu no século XII na Europa, foi de essencial importância para a unificação do direito, caracterizando-se pela adoção do Corpus Juris Civile de Justiniano, em contrapartida ao pluralismo jurídico, marca da tradição jurídica ocidental. A recepção deste direito foi um grande movimento intelectual, iniciando-se na Universidade de Bolonha e alastrando-se pela Europa, de modo que propiciou a inserção de um corpo único, autêntico e laico que abrangesse todas as leis e fosse destinado a reger a vida do povo, como resposta ao sistema existente anteriormente, caracterizado pela existência de diversos ramos do direito, como o canônico ou o feudal, o que gerava uma incerteza e imprecisão quanto a aplicação do direito. Isso se dá pois uma pessoa podia estar submetida a diferentes ordenamentos jurídicos conforme a sua situação ou o contexto em que estava inserida.

02. No que diz respeito à recepção do Direito Romano, qual a tensão existente entre regulação e emancipação?
No tocante à recepção do Direito Romano, a regulação jurídica era a forma pela qual se reforçavam os interesses das classes emergentes da sociedade, de modo que era necessária para o sucesso dos projetos emancipatórios de tal classe. A tensão entre regulação e emancipação constitui a recepção do direito romano, uma vez que “as exigências práticas da regulação estão, assim, subordinadas à experiência racional, que, por sua vez, longe de ser apenas um produto técnico com fins instrumentais, constitui a procura de uma nova ética política e social ajustada aos novos tempos e aos novos ideais de autonomia e liberdade”. Deste modo, tal tensão reside no fato de que a legitimidade do poder regulador deriva da sua autonomia frente aos poderes