Question rio Revis o AV 3 TGP T 1004

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Questionário – Revisão – TGP

1. A antecipação de tutela é, segundo o nosso CPC, uma providência típica do processo:
A) de execução;
B) de conhecimento e cautelar.
C) de conhecimento;
D) cautelar;

2. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora eavaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-seimediatamente?

3. Estabeleça a distinção jurídica entre PROCESSO e PROCEDIMENTO.

4. Ao receber determinada petição inicial para o despacho ordenatório da citação, o juiz, de ofício, declina da competência em razão do lugar (relativa), determinando a remessa dos autos a outro juízo, na mesma comarca. É correta a decisão? Fundamente a sua resposta.

5. Sobre classificação de jurisdição é falsoafirmar:
A) a comum divide-se em justiça federal e justiça dos estados;
B) os tribunais de justiça dos estados são do primeiro grau de jurisdição
C) inferior e superior, ou seja, justiça de primeiro e de segundo grau.
D) comum e especial;
E) a especial divide-se em do trabalho, eleitoral e militar;

6. Bruno promove uma demanda de cobrança em face de Flávio para reclamar o cumprimento de prestaçãoque afirma estar vencida. O magistrado considera presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e determina a citação do réu. Citado, o réu apresenta sua resposta, sob a modalidade de contestação, e argui, em sede preliminar, a falta de interesse de agir de Bruno por se tratar, até a presente data, de dívida não vencida, conforme os documentos acostados à inicial pelo próprio autor.Após a abertura de prazo para o autor se manifestar sobre a preliminar arguida, este permaneceu inerte, e os autos foram então conclusos ao magistrado. Considerando que quando da propositura da demanda a dívida ainda não se encontrava vencida, mas entre o oferecimento da contestação e a data da conclusão ela venceu, como deverá proceder o magistrado? Resposta fundamentada, em especial quanto àpresença ou ausência das condições para o regular exercício do direito de ação.

7. Marque a alternativa correta de acordo com a teoria abstrata.
A) O direito de ação corresponde a outro um direito de obter, qual seja de obter uma resposta de mérito
quando se detém o direito material.
B) Não há exercício do direito de ação quando o juiz extingue o processo sem julgar o mérito.
C) O direito de açãonão está condicionado à existência do direito material e com ele não se confunde;
D) Só tem direito de ação quem for titular efetivo do direito postulado:

8. Proposta ação pelo autor em face do réu, o itinerário processou transcorreu até o dia da audiência, ocasião em que o juiz verificou a existência de vício na representação legal do autor, por ser relativamente incapaz. Decide adiar a audiência edetermina que o autor corrija o vício da falta de assistência. Indaga-se:
a) É necessária a declaração judicial de nulidade de todos os atos praticados na relação processual? Justifique.
b) O que justifica de o juiz só declarar nulos os atos que devem ser repetidos? Justifique

9. Segundo entendimento doutrinário preponderante, sobre ação é verdadeira a assertiva abaixo: a) a ação é dirigidacontra o Estado e contra o réu, exigindo-se a intervenção de juiz imparcial; b) ela é um direito subjetivo, autônomo e constitucional; c) é direito que depende da existência de um direito subjetivo material, sendo, por determinação constitucional instrumental; d) é dirigida contra as partes.
A) é um direito que depende da existência de um direito subjetivo material, sendo, por determinação...
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