QUESTION RIO 1 BIMESTRE DIREITO PENAL III

DIREITO PENAL III - UNIVALE
Professor: Romulo Araújo
Trabalho do 1º Bimestre – Valor 3,0
Questionário para ser entregue no dia 07/04/2015 – impreterivelmente.
Trabalho deve ser feito em dupla e entregue manuscrito, e entregue em duas fases escrita e oral.
Alunos (as):
Questões:
1. Diferencie a atenuante genérica inserida no artigo 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista pelo artigo 121, §1º, do Código Penal.
Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
III - ter o agente
c. cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
Art. 121. Matar alguém:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

a- O privilegio do Art.121,§1º, CP é exclusivamente aplicável para o crime de homicídio, enquanto que a atenuante poderá ser aplicada para qualquer crime (genérico).

b- No tocante ao grau de influência- no Art.121,§1,CP o agente tem que ter cometido o crime sob domínio de violenta emoção, sendo que na atenuante genérica basta que o agente esteja sob a influência.

c- No privilegio tem que existir injusta provocação da vítima, em contraposto na atenuante basta o ato injusto. d- A reação do agente para que se caracterize o privilégio do Art.121§1, CP deverá ser imediata, um requisito temporal e significa explosão de ímpeto (instinto, no calor da emoção), já na atenuante genérica não há essa exigência temporal.
O Ministro Carlos Ayres Britto, no HC 89.814 MS, com maestria expôs a distinção entre a causa de diminuição e a atenuante mencionada:
“É certo que o §1º do art. 121 e alínea “a” do inciso III do art. 65 ambos do Código Penal estão a tratar de situações distintas. Explico. Tais dispositivos normativos guardam uma distinção