Questao democratica

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  • Publicado : 25 de maio de 2011
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A questão democrática
É evidente que a ideologia democrática e a prática democrática são conceitos que trabalham com os mesmo ideais. Entretanto, são distintas na medida em que aquela se baseia em teorias enquanto esta se consolida através das ações práticas. Diante desta percepção, fica claro que existe na prática democrática uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que aideologia democrática percebe e deixa perceber.
Partindo destes princípios, podemos observar, por exemplo, o conceito das “eleições”. São muito mais do que uma simples alternância de governantes ou mera rotatividade do poder. Tal conceito torna-se abrangente e significativo uma vez que representa o essencial da democracia. O poder não pertence ao governante e, portanto, é sempre um lugar vazio queos cidadãos, periodicamente, preenchem com um representante. Além disso, é perceptível que a sociedade não é uma comunidade indivisa voltada para o bem comum em consenso. Ao contrário disto, ela está internamente dividida e as divisões são legítimas. Por isso, dizemos que a democracia é a única forma política que considera o conflito legítimo e legal, permitindo que ele seja trabalhadopoliticamente pela própria sociedade. Da mesma forma, os ideais de igualdade e liberdade na teoria fazem parte de uma regulamentação jurídica formal, mas na prática indica que os cidadãos são sujeitos de direitos e que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos, tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los.
Fazendo uma análise nos conceitos de “direito”, “necessidade ou carência” e“interesse”, observamos diferenças significativas nas características de cada um. Necessidades, carências ou interesses são particulares e específicos enquanto que um direito é universal, válido para todos os indivíduos, grupos ou classes sociais. Com isso, podemos afirmar que uma sociedade é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes e respeito à vontade da maioria e dasminorias, institui os direitos, garantindo então uma tradição democrática, inventada pelos atenienses, os quais definiam os três direitos fundamentais: igualdade, liberdade e participação no poder. Partindo do principio que a igualdade permite que os cidadãos possuam os mesmos direitos e tratamentos iguais, que a liberdade afirma que todos os cidadãos podem expor em público seus interesses eopiniões e a participação no poder concedia aos mesmos a possibilidade de participar das discussões e deliberações públicas da pólis, podemos observar que as simples declarações de tais direitos não o instituem concretamente, mas abrem o campo histórico para a criação destes direitos pela práxis humana. Diante disto, fica claro que apenas as lutas sociais transformam a simples declaração de umdireito em direito real, ou seja, observamos de fato a criação de um direito.
Através de tais evidências e considerando que a sociedade democrática institui direitos pela abertura do campo social à criação de direitos reais, à ampliação de direitos existentes e à criação de novos direitos, podemos distinguir a democracia de todas as outras formas sociais e políticas uma vez que é a única sociedade eúnico regime político que considera o conflito legítimo e procura institui-lo como direito, exigindo que seja reconhecido e respeitado. Além disso, nesta sociedade, indivíduos e grupos organizam-se em associações e movimentos populares criando um contra poder social que direta ou indiretamente, limita o poder do Estado. Com efeito, pela criação de novos direitos e pela existência dos contra poderessociais, a sociedade democrática não está fixada numa forma para sempre determinada, ou seja, não cessa de trabalhar suas divisões e diferenças internas, de orientar-se pela possibilidade objetiva (a liberdade) e de alterar-se pela própria práxis.
A sociedade democrática não esconde suas divisões, mas procura trabalhar pelas instituições e pelas leis. Entretanto, no capitalismo são imensos...
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