QUEST FUND DE DIREITO EMPRESARIAL

Questões de Fundamentos de Direito Empresarial

1 – Em se tratando de direito do consumidor, podemos afirmar que consumidor é:

R: Destinatário final do produto ou serviço.

2 – No âmbito específico das sociedades empresárias, há aquelas as quais a Lei 11.101/05 (Insolvência de Empresas) não se aplica. Quais são?

R: Empresa pública e sociedade de economia mista; instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.

3 – Poderá ocorrer o protesto de uma letra de câmbio:

R: Se esta não for paga.

4 – O que é uma relação de consumo?

R: Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço.

5 – Uma banca de jornal funciona com quatro empregados, que se revezam em turnos distintos para a venda de mercadorias, pode ser considerada uma EMPRESA?

R: Sim, porque é uma atividade que realiza a circulação de serviços, mediante organização de fatores de produção (capital, trabalho e matéria-prima).

6 – Em quantos anos e a partir de quando se extingue as obrigações do falido?

R: Decurso de 5 anos após encerrada a falência e após 10 anos em caso de crime falimentar. Se extingue mediante pagamento dos créditos, rateio de 50% do passivo e prescrição das obrigações antes dos prazos.

7 – O que significa Título ao Portador?

R: Documento de crédito sem indicação do beneficiário.

8 – O menor pode ser sócio de sociedade comercial?

R: Sim, mediante emancipação.

9 – O conselho de administração é formado por no mínimo:

R: 3 membros.

10 – O que é título de crédito?

R: Documento representativo de obrigações pecuniárias, necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.

11 – Assinale a alternativa