Quesitos Incidente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE xxxx ESTADO DE xxxx
Autos: xxxxx.

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo, vem por meio de seu advogado, nomeado conforme fls. 15 e 16, perante a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar:

QUESITOS DA DEFESA

Destacados a seguir:

1 – CONSIDERAÇÕES.
No processo de nº xxxx, apenso a este incidente, por diversos momentos, mediante a descrição dos fatos, a sanidade mental do acusado ficou sob suspeita, fato comprovado por várias autoridades policiais e carcerárias.
Desta maneira é muito necessário a averiguação da sanidade mental do acusado, para que os procedimentos judiciais se deem de maneira correta, sem risco de condenação a um inimputável.
Desta maneira cumprindo determinação de Vossa Excelência, a seguir listamos os quesitos que interessam a defesa.
2 – QUESITOS.
Solicitamos, que caso seja usado termo técnico na resposta do acusado, o perito acompanhe também junto ao termo técnico o termo popular, para maior compreensão.
Os quesitos são os seguintes:
1 – O Acusado possui alguma deficiência mental?
2 – Em caso do primeiro quesito ser positivo essa deficiência o deixa relativamente incapaz ou absolutamente incapaz?
3 – Em caso do segundo quesito ser relativamente incapaz, existe alguma substância capaz de elevar a sua conduta de relativamente incapaz para absolutamente incapaz? 4 – Em caso do primeiro quesito ser positivo, o Acusado oferece risco para o convívio em sociedade?

5 – Em caso do primeiro quesito ser positivo, trata-se de deficiência temporária ou permanente?
6 – Em caso do primeiro quesito ser positivo, existe algum tipo de tratamento específico para a cura do acusado?
7 – Em caso do primeiro quesito ser positivo, o cárcere penal pode agravar o problema mental do acusado?

Nestes Termos.
Pede-se deferimento.
Local, Data.
ADVOGADO.
OAB.