Quesitos de lesão corporal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
FACULDADE DE DIREITO

MEDICINA LEGAL:
INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL

Luíza Rodrigues de Almeida Santos
Rafaela Cristina Reis Ferreira

Juiz de Fora – MG
2013
INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL

Luíza Rodrigues de Almeida Santos – 201004068
Rafa Cristina Reis Ferreira – 201034090

Trabalho acadêmico apresentado na disciplina Medicina Legal, ministrada pela professora Dalva Andrade de Lima, na faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Juiz de Fora - MG
2013
INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL

O estudo das lesões corporais encontra-se dentro da Traumatologia: ramo da Medicina Legal que estuda as lesões corporais resultantes de traumatismos de ordem material ou moral, danosos ao corpo ou à saúde física e mental. O objetivo fundamental do estudo médico pericial das lesões corporais é a caracterização de sua extensão, de sua gravidade ou de sua perenidade, ou seja, de sua quantidade e de sua qualidade.

Para a Medicina Legal, lesão “é qualquer alteração anatômica ou desordem da normalidade, de origem externa e violenta, capaz de provocar um dano à saúde em decorrência de culpa, dolo, acidente ou autolesão’’ (Genival França).

Para o direito, de acordo com a definição de Nelson Hungria: ‘’o crime de lesão corporal consiste em qualquer dano ocasionado por alguém, sem animus necandi, à integridade física ou à saúde (fisiológica ou mental) de outrem. Não se trata como o nomem iuris poderia sugerir prima facie, apenas de mal infligido à inteireza anatômica da pessoa. Lesão corporal compreende toda e qualquer ofensa ocasionada à normalidade funcional do corpo ou organismo humano, seja do ponto de vista anatômico, seja do ponto de vista fisiológico ou psíquico. Mesmo a desintegração da saúde mental é lesão corporal, pois a inteligência, à vontade ou a memória dizem com a