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MEDICINA LEGAL

A medicina legal é considerada uma disciplina que se utiliza de todo o conhecimento médico. O perito deve ter conhecimento de todas as áreas da medicina. Ela se serve de conhecimento de ciências para-médicas (biologia, farmácia, etc.), que prestam seu auxílio. A medicina legal existe única e exclusivamente para servir o direito. Ela serve muito ao penalista, mas existem outras áreas do direito em que ela tem serventia: no âmbito cível, no que diz respeito às indenizações (erro médico), na esfera do direito do trabalho. Um laudo de perícia contém itens chamados discussão e conclusão. São pouquíssimos peritos que os utilizam. Por exemplo, o indivíduo é agredido por outro portando uma faca. E aí esse indivíduo apresenta no laudo de lesão corporal inúmeras lesões, entre elas algumas no antebraço direito dele. Todas as lesões estão descritas minuciosamente e tecnicamente. O advogado lerá aquele laudo e verá que houve muitos ferimentos. Mas e daí? Lesões no antebraço tem um significado médico-legal e judicial: podem significar lesões de defesa. Ninguém vai escrever no laudo pericial que as lesões podem significar defesa, pois este é um trabalho do advogado. Outro exemplo: um policial experiente vai abordar uma pessoa na rua, essa pessoa revida e ele desfere um tiro à uma distância de 20m. Esse projétil atinge a virilha da vítima, e pega, a artéria daquela região, fazendo com que a pessoa morra em poucos instantes. Isso configura lesão corporal seguida de morte, e não homicídio, pois os indícios apontam que não houve a intenção de matar. A medicina auxilia o direito em três funções: na elaboração das leis, no cumprimento das leis, bem como na interpretação. Aqui, algumas questões são polêmicas, como a pessoa que dirige sob o efeito de álcool, o aborto de fetos anencéfalos, entre outros. Antes mesmo de se falar a palavra medicina, a medicina legal já prestava auxílio à Justiça. No Egito antigo, não se podia matar uma mulher, condenada à morte, se