Quesitos de julgamento

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4584 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Modelos de quesitos
Retirados da obra de: GUILHERME DE SOUZA NUCCI, in Tribunal do júri. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

Homicídio
Homicídio Simples
1. No dia ___, às ___ horas, no interior do estabelecimento comercial situado na ___, bairro de ___, nesta Comarca, a vítima “F” recebeu tiros de arma de fogo, causando-lhe as lesões descritas no laudo necroscópico de fls. ___?2. Essas lesões deram causa à morte da vítima?
3. O réu “R”, qualificado a fls. ___, concorreu para o crime, desferindo os disparos de arma de fogo contra a vítima “F”?
Ou
3. O réu “R”, qualificado a fls. ___, concorreu para o crime, desferindo, juntamente com terceiras pessoas, os disparos de arma de fogo contra a vítima “F”?
Ou
3. O réu “R”, qualificado a fls. ___, concorreu para o crime,emprestando a arma de fogo utilizada por terceira pessoa para desferir os disparos contra a vítima “F”?
4. O jurado absolve o acusado?
5. [Se alegadas pela defesa, ingressam eventuais causas de diminuição da pena, como, por exemplo, ter o réu agido impelido por motivo de relevante valor moral – art. 121, § 1°, CP]
6. [Se alegadas e constantes da pronúncia, ingressam causas de aumentoespecíficas, como, por exemplo, ter o crime sido cometido contra menor de 14 anos ou mais de 60 anos – art. 121, § 4º, parte final, CP]
7. [Se forem sustentadas em plenário, ingressam as atenuantes em tantos quesitos quantas forem seguidas as causas genéricas de diminuição da pena – arts. 65 e 66, CP]
8. [Se forem alegadas em plenário, ingressam as agravantes em tantos quesitos quantas forem as causasgenéricas de elevação da pena – art. 61 e 62, CP].

Homicídio simples hediondo:
Quesitos 1 e 2: iguais ao homicídio simples.
3. A conduta do agressor representou atividade típica de grupo de extermínio, tendo em vista ___ (colocar o motivo, como, por exemplo, “o seu objetivo de eliminar todas as pessoas consideradas suspeitas da prática de crimes em seu bairro”)?
Demais quesitos: iguais aohomicídio simples, inclusive no tocante à autoria, co-autoria ou participação, que virá a seguir.

Tentativa de homicídio simples
1. No dia ___, às ___ horas, no interior do estabelecimento comercial situado na ___, bairro de ___, nesta Comarca, a vítima “F” recebeu tiros de arma de fogo, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. ___?
2. O réu “R” concorreu para ocrime, desferindo os tiros da arma de fogo da vítima “F”?
3. Assim agindo, deu início à execução de um crime de homicídio, que somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, consistente em ... (descrever, sinteticamente, o obstáculo. Por exemplo, “ter sido impedido pela chegada da polícia militar”. A especificação do evento fático faz com que o quesito distancie-se mais doaspecto meramente jurídico da tentativa, conforme previsto no art. 14, II, do CP)?
Demais quesitos: iguais ao homicídio simples.

Nota específica para a tentativa:
É possível que se trate de uma tentativa de homicídio sem que tenha havido qualquer lesão à vítima, a denominada tentativa branca ou incruenta. Nesse caso, o primeiro quesito terá substituída a expressão “causando-lhe as lesões descritasno laudo de exame de corpo de delito de fls. ___” pela seguinte “sem atingi-lo”?

Homicídio com causa específica de diminuição da pena (homicídio privilegiado)
Quesitos 1 a 4: iguais ao homicídio simples.
5. O réu agiu impelido por motivo de relevante valor social, consistente em ... (descrever qual foi o motivo. Ex.: “eliminar o tráfico ilícito de drogas praticado pela vítima nas escolas dobairro”)?
Ou:
5. O réu agiu impelido por motivo de relevante valor moral, consistente em ... (descrever qual foi o motivo. Ex: “impedir que o ofendido continuasse a ameaçar sua filha, a quem já havia estuprado anteriormente”)?
Ou:
5. O réu agiu sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, consiste em ... (descrever o fato. Ex.: “ter-lhe desfechado...
tracking img