Querela

Introdução
Querela nullitatis significa nulidade do litígio, sendo que a sua aplicação tem como pressuposto a existência de situações de desrespeito aos procedimentos processuais. Desta forma, a querela nullitatis, se presta a atacar sentença em que haja vício insanável no ato citatório, ou seja, se tem que a via adequada para a impugnação das sentenças tidas como inexistentes (ou ineficazes) pode ser encontrada neste instituto.
Atualmente, tal instituto é conhecido no ordenamento jurídico através da Ação Declaratória de Inexistência (ou de nulidade), para que seja instrumento adequado para destruir do universo jurídico as sentenças decorrentes de ato processual absolutamente nulo, ineficaz, ou inexistente, ante a ausência de atendimento à algum do seus pressupostos de existência ou de eficácia jurídica.

Querela nullitatis
A citação válida, é condição de eficácia do processo em relação ao réu e a validade dos atos processuais subsequentes. Desta forma, a decisão que transitou em julgado sem observar os requisitos para a citação, não atinge aquele réu que não integrou o polo passivo da ação. Por tal razão, a nulidade por falta de citação poderá ser suscitada por meio de ação declaratória de inexistência por falta de citação, denominada querela nullitatis, ou, ainda, por simples petição nos autos. Segundo o STJ, o cabimento da querela nullitatis, é indiscutivelmente reconhecido em caso de defeito ou ausência de citação, se o processo correu à revelia.
Há duas correntes doutrinárias a respeito da natureza jurídica da ação: a) ação de nulidade da sentença; b) ação declaratória de inexistência. O STJ se filia à corrente segundo a qual, como não há decisão, sendo ela inexistente, não se pode falar em preclusão, a sentença declaratória de inexistência (querela nullitatis) poderá ser proposta a qualquer tempo.
A competência para processar e julgar a querela nullitatis é o juízo que proferiu a decisão supostamente viciada. Via de regra, é o do juízo