QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

FELIPE NOGUEIRA BORGES, (qualificação), por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 100, §2º do Código de Processo Penal, ajuizar QUEIXA CRIME, em face de EVERTON MIRANDA COSTA (qualificação), pelos fatos a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS Houve uma discussão no ambiente de trabalho entre o querelante e o querelado, por questões pertinentes à rotina da empresa, porém, no dia os ânimos foram acalmados e o processo laboral para ambos continuou normalmente. Ocorre que dias após este fato, o Querelado, foi surpreendido por diversas postagens na rede social “FACEBOOK”, sendo estas de cunho extremamente ofensivas à sua pessoa, chamando-o de “viadinho do Xerox”, “morto de fome” e “bichinha nervosa”, sendo ainda, visualizadas por diversas pessoas de seu convivo social, bem como familiar, dentre elas, Amanda Natalini e Vera Guimarães, que chegaram a postar comentários no sentido de que não concordavam com aquilo que Querelado estava fazendo. Diante de tal fato, e por se sentir totalmente ofendido, com a cópia do link da página, o Querelante, lavrou uma ata notarial no Cartório de Registro, registrando e autenticando todas as ofensas publicadas e dirigidas à sua pessoa.
II – DO DIREITO Os termos e as divulgações realizadas pelo Querelado, caracterizam o crime previsto no artigo 140, do Código Penal, estando, a conduta devidamente tipificada, pois presente o dolo, bem como não restando dúvidas da intenção de ofender gravemente a honra e a credibilidade do Querelante, este cometeu INJÚRIA, conforme exposição do artigo, senão vejamos;
ART. 140 Ofender alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro:
(...)
§ 2º Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes; No caso em tela, inexiste