Psicologia juridica

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Curso apostilado PSICOLOGIA JURÍDICA
Por Valter Barros Moura - psicanalista

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MYTHOS | Prof. Ms. Valter Barros Moura – CRP 5701049-50

CONCEITO GERAL
Este material tem por objetivo definir o papel da Psicologia Jurídica ou Forense no Brasil, bem como informar novos campos de trabalho ao jovem psicólogo nas áreas jurídicas, uma das mais emergentes na atualidade. Os profissionais queatuam nesta área têm um grande desafio pelo frente: o de utilizar seus conhecimentos técnicos e científicos com vistas a auxiliar a esclarecer dúvidas em relação à aplicação do Direito objetivo junto aos magistrados, promotores e até mesmo nas esferas policiais. Isso para que se tomem decisões judiciais mais justas e assertivas. Razão pela qual, o psicólogo jurídico tem como instrumentos básicos,além da observação criteriosa, a aplicação de testes específicos para tecer avaliações psicológicas e psicopatológicas. A subdivisão dos setores da Psicologia Jurídica fundamentou-se na classificação pertinente à publicação do Colégio Oficial de Psicólogos da Espanha. Há adequações nos termos utilizados que se referem à Psicologia Jurídica aplicada. NoDireito da Criança e do Adolescente, a Psicologiatrata das questões contidas no atual Estatuto da Criança e do Adolescente com vistas à análise, por parte do profissional de psicologia, a reinserção social do menor infrator, do abandono, da disputa de guarda e onde possa haver situações de risco e violência familiar. Já a Psicologia Jurídica e o Direito de Família tratam de separações litigiosas, disputa de guarda, regulamentação de visitas e dadestituição do pátrio poder. Neste setor, o psicólogo deverá atuar, designado pelo juiz, como perito oficial ou ad hoc (oficioso) e poderá atuar também como assistente técnico, como perito contratado por uma das partes do processo, cuja principal função será a de acompanhar o trabalho do perito oficial do Estado para emissão de laudos específicos. Na Psicologia Jurídica e o Direito Cível, oprofissional estará envolvido em casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis, enquanto a Psicologia Jurídica do Trabalho tem por objetivo analisar e apurar as reais causas e conseqüências de acidentes de trabalho, garantindo ou não as indenizações pertinentes julgadas pelo judiciário. No Direito Penal (na fase processual) objetiva convalidar ou não os exames de corpo de delito,de sanidade ou insanidade mental entre outros procedimentos que serão convalidados juntamente com outro profissional da área médica, especificamente o especialista em psiquiatria. A Psicologia Judicial ou do Testemunho opera no estudo e validação dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos. Agora na Psicologia Penitenciária (fase de execução), o profissionaltem seu trabalho voltado na execução e remissão das penas restritivas de liberdade e restritivas de direito. Psicologia Policial e das Forças Armadas: o psicólogo jurídico atuará na seleção e na formação geral ou específica do contingente de pessoal das polícias civil, militar e do exército. Na Vitimologia, o psicólogo jurídico buscará auxiliar na recuperação e reintegração afetiva, laboral esocial das vítimas de violência. Existem no Brasil programas de atendimentos às vítimas de violência doméstica. Busca-se o estudo, a intervenção no processo de vitimização, a criação de medidas preventivas e a “atenção integral centrada nos âmbitos psico-socio-jurídicos” (Colégio de Psicólogos da Espanha, 1998, p. 117). Quanto a Mediação, trata-se de uma forma inovadora de se fazer imperar a justiça.As partes são as responsáveis pela solução do conflito com ajuda de um terceiro agente, o psicólogo jurídico, que de forma imparcial atuará como mediador. De acordo com Colégio Oficial de Psicólogos da Espanha “a base desta nova técnica está em encontrar uma forma de entender as relações entre o indivíduo e a sociedade distinta, sustentada pela autodeterminação e a responsabilidade que conduzem...
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