Psicologia juridica aplicada ao direito da familia

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  • Publicado : 27 de agosto de 2012
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Psicologia aplicada ao Direito de Família

            O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar.
            Os novos direitos de família estão a exigir, em benefício de suas própriasnoções fundamentais e do efetivo exercício que eles reclamam, a atuação interprofissional daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares, de forma preponderante no âmbito judicial.
            Posta assim a imperatividade de uma abordagem multidisciplinar no moderno Direito de Família, reconhecida a sua complexidade no trato de temas conflituosos e a interdisciplinariedade dosramos de ciência para o estudo e solução dos casos, postos ao julgamento judicial, emerge em primeiro lugar, por convocação urgente e pioneira, a figura do psicólogo clínico-jurídico ou psicólogo jurídico.
            Não há negar a extrema importância do auxílio e da intervenção desse profissional, a consolidar mais das vezes, o caráter de obrigatoridade, no Juízo de Família, a tanto que essaatuação tem sido institucionalizada na estrutura judiciária mediante a instalação de serviços psicossociais forenses, como serventias de quadros próprios, aparelhadas para as suas atribuições específicas.
            Fundamenta-se essa intervenção na realidade psicossocial dos processos judiciais de família.
            A prática tem revelado o quanto significativo se apresenta o desfechojudicial sob a moldura da intervenção do psicólogo jurídico, que enriquece o processo com a avaliação técnica do caso.
            Esse contributo está a merecer, inclusive, a consolidação de uma base de dados, banco de estudos de casos, onde depositados fiquem os laudos periciais e as avaliações clínicas dos personagens em conflito ou das crianças, terceiros diretamente interessados.

            Oâmbito de intervenção da psicologia jurídica em face do direito de família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida a atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos.
            O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita aintervenção especializada, a fornecer instrumentos de avaliação de pesquisa do caso, para a melhor solução do litígio, em todos os processos judiciais atinentes às relações de família.
            A importância de uma equipe técnica profissional e interprofissional nas Varas de Família, diante da sua revelada magnitude, reclama, destarte, tratamento próprio e adequado em termos da estrutura deserviços judiciários, não devendo, ademais, descuidar a lei a respeito, que deve cogitar da necessária intervenção dos profissionais da área psicossocial em tais processos.
            É certo, como antes afirmado, que a intervenção do psicológo jurídico não mais se limita ao subsídio de informações que timbram aparelhar as definições finais de guarda de filhos. Amplo espaço de atuação apresenta-se,a demonstrar as intervenções imperativas, em todos as demandas relacionadas ao Direito de Família.
            É significativo, apontar, portanto, no propósito desse trabalho, dentre muitas questões, as seguintes :
            01. A busca e apreensão de filhos tem a sua aplicação como procedimento inerente aos incidentes dos institutos da guarda judicial ou da visitação, e resulta como medida detutela de urgência diante das circunstâncias do caso concreto., sem que necessariamente diga respeito às hipóteses em que a criança buscada esteja em situação de risco ( físico ou psicológico ).
            O cumprimento da medida tem se verificado, comumente, quando o filho menor se acha em disputa de posse ou de guarda pelos pais em conflito conjugal ou convivencial, não se levando em...
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