Psicologia aplicada

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As principais áreas de atuação da Psicologia no Brasil no campo Jurídico

a. Psicologia Penitenciária ou Carcerária: avaliação psicológica do recluso; estudos e pesquisas sobre os processos de ressocialização; intervenções junto ao recluso e ao egresso no que pese os objetivos de ressocialização e ''desinstitucionalização" em relação ao sistema penitenciário; trabalho com os agentes desegurança (p. ex. estresse, violência etc.), estudos sobre penas alternativas (p.ex., prestação de serviço à comunidade etc.); trabalho junto aos parentes dos reclusos (aconselhamento).

b. Justiça da Infância e da Juventude: avaliação psicológica nos casos de violência contra criança e adolescente; trabalhos com os Conselhos Tutelares (p.ex., treinamento de conselheiros); adoção, estágio deconvivência; intervenção junto a crianças abrigadas e seus pais; estudos, pesquisas e intervenções junto a adolescentes com práticas infratoras, medidas sócio-educativas, prevenção.
O Estatuto da Criança e Adolescente descreve:
Art. 150. Cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentaria, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar aJustiça da Infância e da juventude.
Art. 151. Compete à equipe interprofissional, dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária,assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.

c. Direito de Família: intervenção em casos de separação, divórcio, pensão alimentícia, destituição do pátrio poder; avaliação psicológica das partes; assessoria em relação aos tipos de guarda (alternada ou compartilhada) não obstante os interesses dos filhos, acompanhamento de visitas.

d. Direito Civil: avaliação psicológica em casos deinterdições; em casos de indenizações por dano psicológico (ou, psíquico) em diversas circunstâncias (p.ex., em acidentes).

e. Direito do Trabalho: avaliação psicológica em questões trabalhistas, como acidentes de trabalho, indenizações; avaliação do dano psicológico em perícias acidentarias;

f. Mediação: o psicólogo pode atuar de duas maneiras: como mediador ou dando um suporte psicológicoantes, durante e depois das sessões de mediação (p.ex., em questões de família, de trabalho etc.);

g. Direito Penal: avaliações psicológicas no que pese a sanidade mental das partes; violência doméstica contra a mulher, intervenções junto às famílias vitimizadas;

h. Pessoal do Judiciário (Magistrado, Serveatuários): aconselhamento psicológico; estudos e pesquisas sobre o perfilprofissiográfico (podendo colaborar nos processos de recrutamento, seleção e treinamento desse pessoal).
Em suma, as principais atividades exercidas pelos psicólogos jurídicos que atuam nas instituições governamentais ou não governamentais de âmbito do Direito referem-se às atuações junto às varas cíveis, criminais, da família, da criança, do adolescente e o exercício profissional nas penitenciárias.Uma das atividades dos psicólogos diz respeito à participação nos processos de adoção junto aos Juizados da Infância e adolescência.
No bojo do processo de adoção, cabe ao psicólogo:
“ ... auxiliar os candidatos a compreender melhor a criança adotada, responder adequadamente às suas necessidades e sentimentos e, ao mesmo tempo, verificar se isso é mesmo o que pensamsobre uma adoção, confrontando as suas próprias motivações e habilidades (maternidade e paternidade) com as demandas da realidade que se apresenta” (Weber, In: Gonçalves,H ; Brandão,E. “ Psicologia Jurídica no Brasil” Rio de Janeiro: Nau, 2004. p. 134).
Assim, a função do psicólogo nos processos de adoção é garantir o melhor interesse da criança, e é, propiciar reflexão acerca dos...
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