PRÁTICA SIMULADA V - semana 2 - CAUTELAR DE SEQUESTRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Distribuição por dependência ao processo nº: _

ANA, nacionalidade, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, profissão, portadora da identidade nº_, CPF sob nº_, residente na rua _, vem, por seu advogado _, que esta subscreve, com endereço profissional na Rua _, onde receberá intimações na forma do art. 39, I, do CPC, propor

MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido de liminar

pelo rito especial do art. 822, III do CPC, em face de JOÃO, nacionalidade, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, profissão, portador da identidade nº_, inscrito no CPF sob nº_, residente na Rua _, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I - DOS FATOS

1. As partes são casadas pelo regime da comunhão parcial de bens desde 23 de fevereiro de 2010. Da união resultou o filho do casal que tem a idade atual de um ano.

2. Recentemente o requerido propôs ação de anulação de casamento, sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal.

3. A parte requerente foi informada por terceiros que o requerido intenta dilapidar o patrimônio adquirido na constância do matrimônio, alienando bens comuns, objetos de litígio.
II- DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL

1. Um apartamento residencial localizado na Rua X, nº 34, na Ilha do Governador, na Cidade do Rio de Janeiro, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01);

2. Um apartamento residencial localizado na Rua Y, nº 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02);

3. Um automóvel, marca tal, modelo k, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03);

4. Quinhentos e cinquenta mil reais, depositados em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente