Provas

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DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Provas no Processo Penal
1 – Teoria Geral da Prova
- Conceito, finalidade e objeto
- classificação
- Princípios
- Sistema de valoração das provas
- Ônus da prova
2 – Provas em espécie
- Exame de corpo de delito e pericias em geral (art. 158/184)
- Interrogatório (art. 186/196)
- Confissão (art. 197/200)
- Perguntas ao ofendido (art.201)
- Testemunhas (art. 202/ 225)
- Reconhecimento de pessoas e coisas (art. 226/228)
- Acareação (art. 229/230
- Documentos (art. 231/238)
- Indícios (art. 239)
- busca e apreensão (art. 240/250)
3 – Provas ilícitas
4 – Interceptação telefônica

Conceito
É o conjunto de atos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz com o propósito de levar ao julgador aconvicção a respeito da existência/inexistência de um fato ou da falsidade/veracidade de uma alegação. O destinatário da prova não é outro senão o órgão jurisdicional (juiz/tribunal).

Finalidade
Formar a convicção do julgador

Objeto da Prova
È todo fato /circunstância/ alegação/ acontecimento que paira dúvida e que precisa ser demonstrado (fato probando). Obs. Somente os fatos relevantes e queinteressam diretamente à questão meritória posta à apreciação do julgador são objetos da prova. (principio da economia processual). Obs. A luz de tal constatação, independem de prova os seguintes fatos: 1)- Fatos axiomáticos são os fatos evidentes (A evidência é um grau de certeza em que a verdade se impõe (a prova da putrefação do cadáver dispensa a prova da morte), 2)- Fatos notórios é a verdadesabida (o fogo queima a água molha) Obs. Principio notório “notorium non eget probaitone”, 3)- Presunções Legais são as verdades que decorrem da lei (é a própria lei dizendo que aquilo é verdade), as presunções podem ser a)- absoluta: (jure et de jure), essa verdade legal não admite prova em sentido contrário (ex. condição de inimputabilidade do menor de 18 anos), b)- relativa (juris tantum) essaverdade legal admite prova em sentido contrário (ex. condição de imputabilidade do maior de 18 anos) admite-se prova em contrário, (a condição de imputabilidade pode ser desconstituída pelo exame de insanidade mental, provando que o sujeito não tinha discernimento da imputabilidade). 4)- Fatos inúteis São aqueles fatos irrelevantes para o deslinde da causa, (ex o material de um prato se é deplástico, metal, porcelana), Obs. Fatos incontroversos: incontesta, ou seja, são os fatos não impugnados/refutados pela parte contraria. Diferentemente do processo civil (vide art. 334, III/CPC), dependem de prova do processo penal os fatos incontroversos; no processo penal, o juiz não está obrigado a aceitar de forma pura e simples aquilo que foi alegado por ambas às partes (vide art. 156, II/CPP).Obs: O direito, via de regra não precisa ser provado, pois o juiz é obrigado à conhece-lo (vide art. 337/CPC que se aplica ao processo penal por força do art. 3 CPP). Via de regra a o direito a ser provado somente pode ser o estadual, municipal, o alienígena e o consuetudinário.

Classificação
Por ser a mais técnica, adotaremos Framarino Malatesta. Para este doutrinador, a prova classifica-seem:

1)- quanto ao objeto-
Direta / Indireta
Direta é a prova que demonstra e comprova, per se, o fato probando. Ex. testemunha presencial. Raciocínio indutivo
Indireta é a prova que demonstra um fato que, por via do raciocínio deduze o fato probando. Ex. testemunha que viu o réu com a faca nas mãos.
2)- quanto ao sujeito
Pessoal / Real
Pessoal é a prova que decorre da pessoa humana (éa revelação consciente feita por uma pessoa). Ex. prova testemunhal.
Real é a atestação/revelação de um fato por uma coisa/objeto. Ex. pericia
3)- quanto à forma
Testemunhal/Documental/Material
Testemunhal é o pensamento humano é a revelação consciente de um fato (falado ou escrito)
Documental é a prova literal / instrumental (livros comercial, fiscais, escritos públicos, cartas)...
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