Prova

Questão 1A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma:
Alternativas
1 -local, quanto ao poder de autonomia legislativa.
2 -estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa.
3 -consolidada, quanto à sua sistematização. CORRETA
4 -adjetiva, quanto à natureza de suas disposições.
Questão 2A validade da norma se relaciona com quais aspectos?
Alternativas
1 -vigência, fundamento legal e ineficácia.
2 -vigência, fundamento axiológico e eficácia. CORRETA
3 -revogação, fundamento legal e eficácia.
4 -revogação, fundamento axiológico e eficácia.
Questão 3Nota: Excelente
O tema sobre a discussão a respeito da vigência de uma norma em um determinado espaço e em um determinado período de tempo, é pertinente à discussão:
Alternativas
1 -da validade ética.
2 -da validade justa.
3 -da validade formal. CORRETA
4 -da validade fática.
Questão 4No que se refere à fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
Alternativas
1 -a promulgação é o atestado da existência válida da lei. CORRETA
2 -a publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação.
3 -a lei estará vigente no ato da publicação da norma.
4 -a lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa.
Questão 5Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta:
Alternativas
1 -a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias.
2 -existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda.
3 -durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada.
4 -a emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade.