Prova

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Aos vinte e oito (28) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e treze (2013), na qualidade de Perita Contadora, devidamente nomeada pelo MM. Juiz de Direito do Trabalho da 10 ª Vara Trabalhista, conforme Portaria 001/2013, para análise do Processo ....... que trata de Reclamação Trabalhista movida pelo cidadão Joaquim Campos contra a Empresa Óticas Carol, que teria deixado de lhe pagar horas extraordinárias trabalhadas e adicional noturno.
O pedido em questão fundamenta-se na Lei Trabalhista Brasileira, que obriga a classe patronal a pagar horas extras a todo trabalhador que exceda seu horário de jornada de trabalho de 08 horas diárias em caráter excepcional; e ainda quando estas ultrapassarem o horário das 21:00 horas será acrescida do devido adicional noturno, conforme estipula a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Ao verificar as condições de trabalho no recorrente, constatei o seguinte:
a) O mesmo foi admitido no dia 05/01/2012, no cargo de Estoquista, respeitando-se as exigências normativas como prazo de experiência, exames adimensionais e apresentação de documentos pessoais.
b) O Peticionário foi contratado para uma jornada trabalhista que compreendia o seguinte horário de 11:00 horas às 14:00 horas, e das 16:00 até as 21:00 horas.
c) O funcionário durante o período que trabalhou nas Óticas Carol, não teve nenhuma falta ao serviço, como não consta nenhum fato que o desabone em sua conduta moral e/ou profissional.
Essas são as condições de trabalho do suplicante, durante sua estada na Empresa conforme ficha funcional e cartão magnético de controle de ponto que julgamos ser de grande importância para corroborar com o processo, e o que conseguimos constatar em relação a seu pedido foi o seguinte:
1) O funcionário trabalhou de janeiro a setembro de 2012 nos