prova final direito constitucional ILB

Questão 1
Correto
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Texto da questão
No que diz respeito ao direito à segurança, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I – É um direito fundamental, sendo que sua supressão não pode se dar por meio de Emenda Constitucional.
II – A inviolabilidade do domicílio do indivíduo é regra, mas em caso de flagrante delito ou de desastre, a entrada é autorizada.
III – O termo “casa” significa unicamente a residência em que habita determinada pessoa.
IV – O direito à intimidade e à vida privada podem ser entendidos como desdobramentos do direito à segurança.
Escolha uma:
1. Apenas a afirmativa II e III são falsas.
2. Apenas as afirmativas I e IV são corretas.
3. Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas.
4. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
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A resposta correta é: Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas..
Questão 2
Correto
Atingiu 4 de 4
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Texto da questão
O neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui três marcos que identificam sua inserção em um novo contexto jurídico-social. A respeito deles, marque a alternativa FALSA:
Escolha uma:
1. Outros desdobramentos do marco teórico é a expansão da jurisdição constitucional, com o objetivo de efetivar as normas constitucionais, bem como a criação de uma nova interpretação constitucional, apoiada em princípios e conceitos abertos.
2. O marco histórico do novo direito constitucional é o fim da Segunda Guerra Mundial, em que o lugar da Constituição foi redefinido, assim como a influência do direito constitucional nas instituições contemporâneas.
3. O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário.
4. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo, que congrega noções do jusnaturalismo do século XVIII e do positivismo do